Saber acompanhar a RPI é a base de qualquer operação de propriedade industrial no Brasil. A Revista da Propriedade Industrial é o órgão oficial do INPI: é nela que saem os despachos de marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador, e é a partir dela que os prazos começam a correr. Uma edição não lida é um conjunto de prazos correndo sem ninguém olhando.
Resposta rápida: para acompanhar a RPI, leia toda edição semanal, publicada às terças-feiras em revistas.inpi.gov.br, filtrando as seções relevantes pelos números de processo da carteira, por titulares e procuradores. Use os formatos XML ou TXT para tratamento automatizado e transforme cada despacho em providência com prazo e responsável.
O que é a RPI e por que ela define os prazos
A Resolução INPI nº 22/2013 instituiu a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial como único órgão destinado a publicar os atos, despachos e decisões do instituto, com acesso livre e gratuito. A LPI completa o quadro:
- Art. 226: os atos do INPI nos processos administrativos só produzem efeitos a partir da publicação no órgão oficial, salvo exceções legais.
- Art. 223: os prazos começam a correr no primeiro dia útil após a intimação, feita pela publicação.
- Art. 221: os prazos são contínuos e se extinguem automaticamente.
Na prática, a data que importa é a da publicação, não a da leitura. Os prazos de cada ato estão no guia de prazos de marcas no INPI.
Como a RPI é organizada
A RPI é publicada semanalmente às terças-feiras, com numeração sequencial. Desde a edição 2404, de 31 de janeiro de 2017, ela é dividida em seções:
- Seção I – Comunicados
- Seção II – Contratos de Tecnologia
- Seção III – Desenhos Industriais
- Seção IV – Indicações Geográficas
- Seção V – Marcas
- Seção VI – Patentes
- Seção VII – Programa de Computador
- Seção VIII – Topografias de Circuitos Integrados
Cada seção é disponibilizada em PDF, que é a publicação oficial completa, e em formatos estruturados (XML ou TXT, conforme a seção), com informações simplificadas para uso por aplicativos.
Lista de edições da RPI com as oito seções e os formatos disponíveis. Fonte: revistas.inpi.gov.br.
Leitura manual: onde ela falha
Ler o PDF e procurar números de processo funciona para carteiras pequenas, mas tem limites claros:
- Volume: cada edição traz um grande volume de despachos, e a seção de marcas costuma ser a mais extensa.
- Dependência de pessoas: férias, doença ou troca de equipe abrem buracos na leitura.
- Menções indiretas: um processo da carteira pode ser citado no complemento do despacho de outro processo e passar despercebido numa busca que olha só o número do próprio despacho.
- Rastreabilidade: sem registro de quem leu o quê, não há como auditar a rotina.
Como acompanhar a RPI com método
1. Defina o universo monitorado
Liste os números de processo da carteira, próprios e de terceiros acompanhados, os titulares relevantes e os procuradores. Mantenha essa lista atualizada a cada novo depósito ou cliente. Processos que entram na carteira por transferência de outro escritório merecem conferência especial, porque costumam chegar com despachos recentes ainda não tratados.
2. Use os dados estruturados
Os arquivos XML e TXT permitem filtrar por número de processo, código de despacho e titular sem leitura humana página a página. O PDF continua sendo a referência oficial para conferência.
3. Capture também as citações
Além do despacho do próprio processo, procure os números da carteira nos complementos de despachos de terceiros. É ali que aparecem referências cruzadas que afetam a estratégia do cliente.
4. Classifique por tipo de despacho
Separe despachos que abrem prazo, como exigências, oposições, deferimentos e indeferimentos, dos meramente informativos. Os primeiros viram providência imediatamente.
5. Distribua e registre
Cada despacho relevante deve ter um responsável, um prazo oficial e um prazo gerencial. O fluxo de triagem está detalhado em como transformar despachos da RPI em providências.
6. Feche a semana
Antes da próxima terça, confirme que todas as seções relevantes foram processadas e que nenhum despacho ficou sem destino. Um registro simples, com a edição, a data e o responsável, já permite auditoria.
Rotina semanal sugerida
- Terça-feira: publicação da edição; processamento das seções e geração da lista de despachos da carteira.
- Terça e quarta: triagem por tipo de despacho e criação das providências com prazo.
- Até sexta: comunicação aos clientes dos despachos que exigem decisão deles.
- Segunda: conferência de fechamento da edição anterior.
Essa cadência dá margem para que a maioria dos prazos de 60 dias seja tratada com folga e reserva o fim do ciclo para revisão, e não para descobrir pendências.
Marcas, patentes e desenhos pedem filtros diferentes
Cada seção tem lógica própria. Em marcas, o volume é alto e os despachos de oposição, exigência e decisão abrem prazos curtos. Em patentes, além das exigências técnicas com prazo de 90 dias (art. 36 da LPI), há publicações ligadas a anuidades, pedido de exame e arquivamentos. Em desenhos industriais e programas de computador, o volume é menor, mas os despachos também precisam de dono. Configurar filtros por seção evita que a leitura de marcas, mais volumosa, consuma a atenção que as demais áreas exigem.
Indicadores para auditar a leitura
- Edições processadas no prazo: percentual de edições triadas até a quarta-feira.
- Despachos sem responsável: deve ser zero no fechamento da semana.
- Tempo até a providência: dias entre a publicação e a criação da tarefa.
- Comunicações ao cliente: despachos que exigem decisão do cliente e já foram comunicados.
Esses números mostram se a rotina funciona antes que um prazo perdido mostre que não funcionava.
Como o DeskSys ajuda a acompanhar a RPI
O monitoramento da RPI do DeskSys organiza as publicações relacionadas à carteira:
- publicações organizadas por revista e por área de propriedade intelectual;
- visualização dos despachos ligados aos processos acompanhados;
- Citações da RPI: identificação de números de processos da carteira mencionados nos complementos de despachos de outros processos;
- Petições Monitor: acompanhamento de petições disponibilizadas pela integração, inclusive antes de aparecerem na RPI quando a informação estiver disponível, sem garantia de antecipação para todos os casos;
- relatórios de RPI e comunicação ao cliente a partir dos acontecimentos do processo.
Os despachos alimentam prazos e providências conforme as regras configuradas. Publicações e citações dependem dos dados disponibilizados e processados, e a RPI continua sendo a fonte primária para conferência.
Perguntas frequentes
Em que dia a RPI é publicada?
A RPI é publicada semanalmente às terças-feiras, no portal de revistas do INPI, com numeração sequencial e seções separadas por área.
Como consultar a RPI pelo número do processo?
Baixe a seção correspondente em PDF e busque pelo número, ou use os arquivos XML ou TXT para filtrar automaticamente. Também é possível consultar o andamento do processo na base de busca do INPI.
Se eu não ler a RPI, o prazo ainda corre?
Sim. A intimação é feita pela publicação (art. 223 da LPI) e o prazo corre a partir do primeiro dia útil seguinte, independentemente de o interessado ter lido a edição.
Quanto custa acessar a RPI?
Nada. A Resolução INPI nº 22/2013 garante acesso livre e gratuito à revista no site do INPI. O custo está no tempo de leitura e triagem da equipe.
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Revisão técnica: outubro de 2026. Fontes: LPI (Planalto), Resolução INPI nº 22/2013 e portal de revistas do INPI.