1. Objeto
Este contrato regula o licenciamento de uso da plataforma DeskSys, disponibilizada em modelo SaaS (Software as a Service), e a prestação dos serviços correlatos de disponibilização, suporte técnico e evolução funcional.
Jurídico · Contrato
Contrato SaaS
Cláusulas gerais do contrato de licenciamento e prestação de serviços da plataforma DeskSys.
Versão 1.4 · Março de 2026
Este texto apresenta as cláusulas gerais aplicáveis à contratação padrão do DeskSys. As condições específicas (planos, valores, prazos e anexos) constam da proposta comercial e do Termo de Aceite formalizados na contratação.
2. Definições
Plataforma: sistema DeskSys, incluindo módulos, integrações e infraestrutura. Contratante: pessoa jurídica que aceita este contrato. Usuários: pessoas autorizadas pelo Contratante a acessar a plataforma. Dados do Contratante: informações inseridas pelo Contratante ou por seus Usuários.
3. Licença de uso
Fica concedida ao Contratante licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma, limitada ao plano contratado, ao número de Usuários autorizados e ao volume de processos compatível com o plano.
4. Obrigações da DeskSys
Disponibilizar a plataforma em ambiente com Sistema de Gestão de Segurança da Informação certificado conforme ISO/IEC 27001:2022, aplicar rotinas de backup, manter suporte em horário comercial e comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável.
5. Obrigações do Contratante
Utilizar a plataforma conforme sua finalidade, manter credenciais protegidas, garantir que seus Usuários operem em conformidade com este contrato e com a legislação aplicável, adimplir com os valores contratados e responsabilizar-se pela veracidade dos dados inseridos.
6. Nível de serviço (SLA)
A DeskSys empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade contínua da plataforma. SLAs específicos podem ser detalhados em anexo ou proposta comercial e prevalecem sobre esta cláusula geral quando existentes.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Contratante é controlador dos dados que insere; a DeskSys atua como operadora, seguindo instruções documentadas.
8. Confidencialidade
As partes obrigam-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas durante a vigência deste contrato, utilizando-as exclusivamente para as finalidades aqui previstas.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, sua arquitetura, código-fonte, marcas e materiais permanecem de titularidade da DeskSys. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade e podem ser exportados nos termos disponibilizados.
10. Preços e reajuste
Os valores contratados serão pagos conforme condições comerciais aceitas. Reajustes anuais poderão ser aplicados por índice oficial de mercado, com comunicação prévia.
11. Vigência e rescisão
O contrato vigora pelo prazo definido na contratação, renovando-se automaticamente por períodos iguais salvo manifestação em contrário. A rescisão poderá ocorrer por descumprimento contratual ou por conveniência das partes, com aviso prévio.
12. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da DeskSys limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da DeskSys para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.