A valoração de marcas e patentes é o cálculo do valor econômico de um ativo de propriedade industrial, feito para licenciar, vender, captar crédito, resolver disputas ou organizar a contabilidade. Em 11 de novembro de 2026, o INPI lançou uma calculadora educativa que indica o método adequado para cada ativo, e isso deve aumentar as perguntas de clientes sobre quanto vale a marca ou a patente que o escritório cuida.
Resposta rápida: valorar marcas e patentes é estimar quanto o direito vale com base em três abordagens: custo, mercado ou renda. A nova ferramenta "Descubra quanto vale sua PI", do INPI Data, indica o método e faz um cálculo ilustrativo, mas só considera direitos concedidos e não substitui um laudo profissional de valoração.
O que o INPI lançou em 11/11/2026
Segundo a notícia oficial do INPI, publicada em 11/11/2026, o Instituto apresentou três novidades durante a Conferência Internacional de Economia da Propriedade Intelectual e da Inovação, realizada nos dias 10 e 11 de novembro, no Rio de Janeiro:
- Nova versão do INPI Data: a plataforma de dados do Instituto foi reformulada, com recursos interativos e conteúdo ampliado sobre estatísticas, observatórios e monetização da PI.
- Calculadora "Descubra quanto vale a sua PI": uma ferramenta interativa para empreendedores, pesquisadores e titulares entenderem o valor econômico dos seus ativos, baseada em padrões internacionais de valoração.
- Estudo sobre marcas: o volume 4 da série Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação, dedicado ao sistema marcário brasileiro.
O próprio INPI avisa que a calculadora tem caráter educativo e informativo, e que os resultados não substituem avaliações profissionais nem laudos técnicos. Para o escritório de PI, a novidade é mais uma porta de entrada para a conversa sobre a gestão da carteira do cliente do que um serviço que concorre com o laudo.
Os números do estudo sobre marcas
O estudo divulgado junto com a calculadora traz dados que ajudam a explicar ao cliente por que a marca é um ativo e não só um custo de registro:
- o Brasil passou de 500 mil pedidos de marca em 2025;
- em 2024, o país foi o quinto do mundo em volume de depósitos e o terceiro na relação entre depósitos de marcas e PIB;
- residentes respondem por 80% do estoque de marcas vigentes, e 67% dos titulares têm apenas uma marca registrada;
- entre 2015 e 2024, os registros de microempresas cresceram, em média, 21% ao ano, e os de empresários individuais, 30% ao ano;
- marcas coletivas e de certificação são só 0,03% do estoque total.
Como funciona a calculadora de valoração do INPI
A ferramenta fica na área de monetização do INPI Data, com o nome Descubra quanto vale sua PI. Ela funciona como um seletor guiado, em etapas:
- Identificação do direito: perguntas simples sobre o produto ou a empresa indicam se o ativo é patente, marca, desenho industrial ou indicação geográfica. Com mais de um direito, avalia-se um por vez.
- Situação e dados: o usuário informa a situação no INPI, a finalidade da valoração e os dados disponíveis, como maturidade, custo, receita, taxa de royalty, preço e fases clínicas. Segundo a ferramenta, só direito concedido pelo INPI é valorado.
- Método indicado: as respostas levam a um método segundo as Normas Internacionais de Avaliação (IVS). Uma marca com receita e taxa de royalty de referência, por exemplo, leva ao método Royalty Relief.
- Cálculo e comparação: a ferramenta mostra o valor estimado, a data de referência e a tabela de premissas. Quando há dados para outro método, ela apresenta um segundo valor para conferência.
Um detalhe útil para quem explica o resultado ao cliente: a página lembra que conciliar dois métodos não é tirar a média. O avaliador precisa descrever como chegou a um valor único, com base nas premissas de cada método.
As três abordagens de valoração de marcas e patentes
O e-book Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual (INPI, 2024) e a página de valoração do INPI Data organizam os métodos em três abordagens quantitativas, alinhadas à ISO 10668, às normas do IVSC e aos manuais da OMPI.
Resumo das abordagens de custo, mercado e renda. Fonte: gov.br/inpi.
Abordagem de custo
Estima o valor pelo que foi gasto para criar, desenvolver, registrar e manter o ativo (custo histórico), pelo custo de fazer uma réplica (reprodução) ou pelo custo de recriar a mesma utilidade (substituição). É indicada para ativos sem histórico de receita ou como base inicial de negociação. A limitação é clara: olha para o passado e ignora o potencial de gerar valor. Por isso, numa negociação, um argumento baseado só em custo raramente se sustenta.
Abordagem de mercado
Usa transações reais de ativos comparáveis, taxas de royalty de referência de bancos de dados ou o resultado de leilões. Funciona bem em fusões e aquisições e em marcas com parâmetros setoriais, mas depende de comparáveis parecidos em natureza, setor e país. O INPI observa que o mercado secundário de PI no Brasil é pouco líquido, o que dificulta encontrar comparáveis confiáveis.
Abordagem de renda
Calcula o valor presente dos fluxos de caixa futuros atribuíveis ao ativo. Os métodos incluem o fluxo de caixa descontado, as opções reais e a simulação de Monte Carlo. Para marcas, o Royalty Relief estima os royalties que o titular deixa de pagar por ser dono do sinal. É a abordagem mais rigorosa quando há dados financeiros, mas é sensível às premissas: pequenas mudanças na taxa de desconto ou na taxa de royalty mudam muito o resultado.
Capítulo 5 do e-book Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual, p. 25. Fonte: gov.br/inpi.
Quando o cliente precisa de valoração
A página de valoração do INPI Data agrupa as finalidades em quatro frentes. Na rotina do escritório, elas aparecem assim:
- Negociações: licença, cessão, franquia, fusões e aquisições, joint ventures e entrada de investidores.
- Uso interno: priorizar o portfólio, decidir onde investir em P&D e o que manter ou abandonar.
- Disputas: estratégia em caso de violação e cálculo de danos.
- Outros propósitos: questões contábeis, tributárias e securitárias, recuperação judicial e falência.
Base legal que sustenta o valor
O valor só existe se o direito estiver bem constituído. A Lei nº 9.279/1996 considera os direitos de propriedade industrial bens móveis (art. 5º), o que permite cedê-los e licenciá-los (arts. 58, 61, 134 e 139). Para produzir efeitos perante terceiros, a licença precisa ser averbada no INPI (arts. 62 e 140), e os contratos de transferência de tecnologia e de franquia são registrados no Instituto (art. 211). O passo a passo está no nosso guia de averbação de contrato no INPI.
Na contabilidade, há um cuidado extra: pelo Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), marcas geradas internamente não são reconhecidas como ativo intangível no balanço. Ou seja, o valor econômico de uma marca pode ser relevante numa negociação sem aparecer no balanço do cliente. Esse ponto é para o contador do cliente, mas vale a pena o escritório conhecer.
O que a carteira precisa ter em dia antes de valorar
Nenhum método funciona com dados frágeis sobre o próprio direito. Antes de indicar um avaliador ou usar a calculadora, o escritório pode conferir:
- Situação no INPI: pedido ou registro concedido, vigência, despachos pendentes, oposições e exigências.
- Manutenção: prorrogações de marca e anuidades de patente pagas no prazo. Uma patente extinta por falta de anuidade não tem valor de exclusividade.
- Titularidade: cessões anotadas e titular oficial coincidindo com quem vai negociar.
- Escopo: classes e especificações da marca, reivindicações da patente e países em que há proteção.
- Riscos: uso efetivo da marca (risco de caducidade), colidências conhecidas e litígios.
- Contratos: licenças vigentes, royalties pactuados e averbações feitas.
Marcas com reconhecimento especial, como as de alto renome, costumam pesar mais numa negociação. O INPI Data, inclusive, lista um estudo sobre o valor das marcas de alto renome. Os requisitos desse status estão no nosso post sobre marca de alto renome.
Como o DeskSys ajuda na valoração de marcas e patentes
O DeskSys não faz valoração nem emite laudo. Ele organiza os dados que o avaliador e o cliente vão pedir, e isso encurta o trabalho:
- Carteira por tipo de ativo: marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador com situação, titulares, classes, especificações, despachos e documentos, a partir da base própria do INPI.
- Prorrogações e anuidades: painel com as janelas de prorrogação de marcas e o controle de anuidades de patentes, para mostrar que o direito está mantido.
- Relatórios personalizados: relatórios de carteira em PDF, planilha ou CSV, com escolha de campos, capa e logo do escritório, prontos para uma due diligence. Veja os relatórios do DeskSys.
- Colidências e RPI: monitoramento de marcas parecidas nas publicações processadas e despachos da carteira, que entram na análise de risco. O monitoramento não analisa logotipos.
- Desk IA (Beta): análise de processos com dossiê de despachos, prazos e pontos de atenção, como primeira leitura que exige revisão profissional.
Com a carteira em ordem, o escritório consegue oferecer ao cliente uma gestão de carteira de marcas e patentes que já pensa no valor dos ativos, e não só nos prazos.
Perguntas frequentes
A calculadora do INPI substitui um laudo de valoração?
Não. O INPI informa que a ferramenta tem caráter educativo, que os valores são ilustrativos e que os resultados não substituem avaliações profissionais nem laudos técnicos. Ela serve para entender o método indicado e as premissas.
É possível valorar um pedido de marca ainda não concedido?
Na calculadora do INPI, não: só direito concedido pelo Instituto é valorado. Em negociações reais, o pedido pode ser objeto de cessão, mas o risco de indeferimento precisa entrar na análise.
Qual método é mais usado para valorar uma marca?
Quando há receita e uma taxa de royalty de referência, a ferramenta do INPI indica o Royalty Relief, da abordagem de renda. Sem dados financeiros, custo e mercado podem servir de referência, com as limitações de cada um.
Marca registrada aparece no balanço da empresa?
Marcas geradas internamente não são reconhecidas como ativo intangível pelo CPC 04 (R1). Marcas adquiridas de terceiros seguem outras regras. A análise contábil cabe ao contador da empresa.
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Revisão técnica: novembro/2026. Base legal/Fontes: notícia do INPI de 11/11/2026; INPI Data (seletor "Descubra quanto vale sua PI" e página Valoração da PI); INPI, Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual (2024); LPI arts. 5º, 58, 61, 62, 134, 139, 140 e 211; Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1).