O modelo de utilidade é a patente que protege um objeto de uso prático, ou parte dele, que ganhou nova forma ou disposição capaz de melhorar o seu uso ou a sua fabricação. É a proteção típica de ferramentas, utensílios, peças e dispositivos aperfeiçoados. No INPI, ele segue o mesmo fluxo da patente de invenção, mas tem requisitos, regras de redação e prazo de vigência próprios, e errar a natureza do pedido custa tempo.
Resposta rápida: o modelo de utilidade (art. 9º da LPI) exige novidade, ato inventivo, aplicação industrial e melhoria funcional em objeto tridimensional de uso prático. O pedido tem uma única reivindicação independente e desenhos obrigatórios, o exame deve ser pedido em até 36 meses do depósito e a patente vale 15 anos contados do depósito.
O que é modelo de utilidade segundo a LPI
A definição está no art. 9º da Lei nº 9.279/1996: é patenteável como modelo de utilidade "o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação".
Cada pedaço dessa frase é um requisito que o examinador vai conferir:
- Objeto de uso prático: o Manual para o Depositante de Patentes do INPI explica que o objeto deve ser tridimensional, como instrumentos, utensílios e ferramentas. Processos, métodos e composições químicas não cabem em modelo de utilidade.
- Nova forma ou disposição: a contribuição está na configuração do objeto, ou seja, no formato, no arranjo ou na disposição dos seus elementos.
- Ato inventivo: a solução não pode decorrer "de maneira comum ou vulgar" do estado da técnica para um técnico no assunto (art. 14).
- Melhoria funcional: a nova forma precisa deixar o uso ou a fabricação mais prático, cômodo ou eficiente. Um objeto novo e com ato inventivo, mas sem ganho funcional, não é patenteável como modelo de utilidade.
- Novidade e aplicação industrial: o objeto não pode estar no estado da técnica (art. 11) e deve poder ser produzido em qualquer tipo de indústria (art. 15).
O art. 10 da LPI vale tanto para invenção quanto para modelo de utilidade. Métodos comerciais, regras de jogo, programas de computador em si, obras estéticas e apresentação de informações, por exemplo, não são protegidos por patente, seja qual for a natureza escolhida.
Modelo de utilidade x patente de invenção x desenho industrial
Essa é a dúvida mais comum de clientes e a origem de muitas exigências. A régua do INPI é o estado da técnica: se a criação traz um novo efeito técnico-funcional, o caminho tende a ser a patente de invenção; se traz um aperfeiçoamento de efeito ou de funcionalidade em objeto já conhecido, tende a ser modelo de utilidade. Se o ganho é só visual, o instrumento é outro: o desenho industrial.
Comparativo entre as três proteções da criação técnica e estética. Fonte: planalto.gov.br (LPI).
Atividade inventiva x ato inventivo
A invenção exige atividade inventiva: não pode ser evidente ou óbvia para o técnico (art. 13). O modelo de utilidade exige um patamar menor, o ato inventivo. Segundo o Manual do INPI, no modelo de utilidade são aceitas combinações óbvias ou simples de características conhecidas e efeitos técnicos previsíveis, desde que o objeto apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional. Ainda assim, uma variação trivial, que qualquer técnico faria, não basta.
Exemplos do próprio INPI
O Manual usa exemplos simples. O notebook, diante do computador pessoal, e o celular, diante do telefone sem fio, são citados como invenções. Já a tesoura de poda com cabo giratório e o porta-sabão em pó com dosador aparecem como modelos de utilidade: o objeto já existia e ganhou uma forma nova que melhora o uso.
Item 2.5.3 e Quadro 4 do Manual para o Depositante de Patentes. Fonte: gov.br/inpi.
E o desenho industrial?
O desenho industrial (art. 95) protege a forma plástica ornamental, ou seja, o resultado visual novo e original da configuração externa. Ele não protege função. Quando o cliente diz que "o formato é diferente", vale perguntar: o formato muda o funcionamento ou só a aparência? Em produtos que têm as duas coisas, é comum avaliar os dois pedidos em paralelo. O passo a passo do registro está no nosso guia de registro de desenho industrial no INPI.
Como redigir o pedido de modelo de utilidade
O pedido segue a estrutura geral da patente (relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo), mas com regras específicas que costumam gerar exigências.
Unidade do modelo
O art. 23 da LPI determina que o pedido se refira a um único modelo principal. Ele pode incluir vários elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto. Dois objetos diferentes pedem dois pedidos.
Relatório descritivo
O relatório deve descrever o objeto de forma clara e suficiente para que um técnico consiga reproduzi-lo (art. 24). No modelo de utilidade, o Manual pede que o texto evidencie a melhor utilização do objeto resultante da nova forma ou disposição, ou seja, a melhoria funcional alcançada. Se o relatório não mostra o ganho funcional, o examinador não tem como reconhecê-lo.
Reivindicações
- O objeto deve ficar integralmente caracterizado em uma única reivindicação principal e independente, conforme as normas do INPI sobre o pedido de patente.
- Depois da expressão "caracterizado por", entram todos os elementos que constituem a nova forma ou disposição, com seus posicionamentos e interconexões.
- Reivindicações dependentes só para elementos complementares de uso opcional ou variações de forma que não alterem a unidade do modelo.
Desenhos obrigatórios
No modelo de utilidade, é obrigatório apresentar um ou mais desenhos, porque a leitura das reivindicações sempre se apoia neles. Cada elemento deve ter referência numérica, repetida no relatório e nas reivindicações.
Prazos do modelo de utilidade no INPI
Os prazos são os da patente em geral, e é aqui que o escritório mais precisa de controle:
- Período de graça: a divulgação feita pelo inventor nos 12 meses anteriores ao depósito não destrói a novidade (art. 12). Fora disso, feira, catálogo e vídeo de lançamento entram no estado da técnica.
- Sigilo: o pedido fica em sigilo por 18 meses do depósito ou da prioridade mais antiga e depois é publicado (art. 30).
- Alterações voluntárias: podem ser feitas até o requerimento do exame, limitadas à matéria inicialmente revelada (art. 32).
- Pedido de exame: deve ser feito em até 36 meses do depósito, sob pena de arquivamento (art. 33). Há 60 dias para pedir o desarquivamento.
- Exigências e parecer: quando o parecer técnico conclui pela não patenteabilidade, pelo não enquadramento na natureza reivindicada ou formula exigência, o depositante tem 90 dias para se manifestar (art. 36). Sem resposta, o pedido é arquivado definitivamente.
- Anuidades: são devidas a partir do início do terceiro ano contado do depósito, nos 3 primeiros meses de cada período anual, com mais 6 meses mediante retribuição adicional (art. 84).
- Vigência: 15 anos contados do depósito (art. 40). O antigo prazo mínimo de 7 anos a partir da concessão foi declarado inconstitucional pelo STF na ADI 5529 e revogado pela Lei nº 14.195/2021.
A falta de pagamento da anuidade arquiva o pedido ou extingue a patente (art. 86), com possibilidade de restauração em 3 meses da notificação (art. 87). Na numeração do INPI, os processos de modelo de utilidade usam a faixa 20 a 29 nos dois primeiros algarismos, e os folhetos publicados levam os códigos U2 (pedido) e Y1 (concessão), o que ajuda a separar a natureza na carteira.
Erros comuns e como evitá-los
- Escolher modelo de utilidade para processo ou método. Só objetos tridimensionais cabem. Processo vai para invenção.
- Relatório sem melhoria funcional explícita. Descrever o objeto não basta: é preciso mostrar o problema do estado da técnica e o ganho prático.
- Várias reivindicações independentes. No modelo de utilidade, a regra é uma só.
- Divulgar antes de depositar sem controlar os 12 meses. O período de graça é exceção, não estratégia. Registre a data de cada divulgação.
- Não fazer busca antes. A comparação com o estado da técnica define a natureza e evita depósito inútil. Veja como estruturar a busca de anterioridade de patente.
- Perder o prazo de 36 meses do exame ou uma anuidade. São os arquivamentos mais evitáveis de uma carteira de patentes.
Para a visão geral de requisitos, exame e concessão, consulte o guia pilar sobre patente no INPI.
Como o DeskSys ajuda no controle de modelos de utilidade
O DeskSys não redige o pedido nem emite parecer de patenteabilidade: essas são decisões técnicas do profissional. O que ele organiza é a rotina em volta do processo:
- Carteira de patentes e modelos de utilidade: dados bibliográficos, inventores, IPC, prioridades, PCT/WO, despachos da RPI e anuidades em uma ficha por processo. Veja o recurso de gestão de patentes e modelos de utilidade.
- RPI e providências: despachos publicados viram providências com responsável, conforme as regras do escritório, ao lado de prazos manuais, como o controle do período de graça. As regras configuradas não alteram os prazos legais, e a conferência profissional continua necessária.
- Anuidades: painel de manutenção com as janelas ordinária e extraordinária que estão chegando.
- Desk IA (Beta): apoio na leitura estruturada de processos, com entregas preliminares que exigem revisão profissional.
Os recursos disponíveis dependem do plano, das permissões e da ativação de cada módulo.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre patente de invenção e modelo de utilidade?
A invenção traz um novo efeito técnico e exige atividade inventiva, com vigência de 20 anos. O modelo de utilidade melhora a funcionalidade de um objeto de uso prático por nova forma ou disposição, exige ato inventivo e vale 15 anos, ambos contados do depósito.
Quanto tempo dura a patente de modelo de utilidade?
15 anos a partir da data de depósito, conforme o art. 40 da LPI, desde que as anuidades sejam pagas em dia.
Software ou método pode ser modelo de utilidade?
Não. O modelo de utilidade se limita a objetos tridimensionais de uso prático. Programa de computador em si não é patenteável (art. 10, V) e costuma ser protegido pelo registro de programa de computador.
O INPI pode mudar a natureza do meu pedido?
No exame técnico, o INPI pode emitir parecer sobre a adaptação do pedido à natureza reivindicada (art. 35, II). O depositante tem 90 dias para se manifestar ou adequar o pedido (art. 36).
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Revisão técnica: novembro/2026. Base legal/Fontes: Lei nº 9.279/1996, arts. 8º a 15, 23, 24, 30, 32, 33, 35, 36, 40, 84, 86, 87, 95 e 108; Lei nº 14.195/2021; STF, ADI 5529; INPI, Manual para o Depositante de Patentes (2021), itens 2.5.3, 4.4.1.1 e 4.5.