Os tipos de marca que o INPI aceita, quanto à forma de apresentação, são cinco: nominativa, figurativa, mista, tridimensional e de posição. A escolha não é um detalhe do formulário. Ela define o que o registro vai proteger, quais anexos o e-Marcas exige e como o examinador vai ler o sinal na busca de anterioridades. E, como regra, não dá para trocar depois do depósito.
Resposta rápida: a marca nominativa protege só palavras, letras e números sem estilização; a figurativa protege um desenho ou símbolo; a mista protege o conjunto de palavra e figura ou palavra estilizada; a tridimensional protege a forma plástica distintiva; e a de posição protege um sinal aplicado em local singular de um suporte.
Apresentação e natureza: duas classificações diferentes
Muita gente confunde "tipo de marca" com a natureza do registro. O Manual de Marcas do INPI separa as duas coisas:
- Natureza (art. 123 da LPI): marca de produto ou serviço, marca coletiva e marca de certificação. Ela diz para que a marca serve e quem pode usá-la.
- Forma de apresentação (item 2.3 do Manual): nominativa, figurativa, mista, tridimensional e de posição. Ela diz como o sinal é representado e, portanto, o que fica protegido.
No formulário do e-Marcas, o requerente preenche os dois campos. Uma marca coletiva pode ser mista, e uma marca de produto pode ser tridimensional. Este guia trata da apresentação. A natureza coletiva é detalhada no nosso guia sobre marca coletiva e regulamento de utilização.
O ponto de partida legal é o art. 122 da Lei nº 9.279/1996: são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis que não estejam nas proibições legais. Por isso sons, cheiros e sabores, sozinhos, não entram no sistema brasileiro.
Os 5 tipos de marca, um a um
As cinco formas de apresentação e os anexos pedidos no depósito. Fonte: manualdemarcas.inpi.gov.br.
1. Marca nominativa
Também chamada de verbal, é o sinal formado por uma ou mais palavras do alfabeto romano, incluindo neologismos e combinações de letras e algarismos romanos ou arábicos, desde que não apareçam em forma fantasiosa ou figurativa. Não há imagem: o requerente informa o elemento nominativo no formulário.
É a forma que costuma dar a proteção mais ampla ao nome, porque o registro não fica preso a uma fonte, cor ou logotipo. Em compensação, o exame se concentra na palavra. Se o termo for genérico, descritivo ou de uso comum para os produtos ou serviços (art. 124, VI, da LPI), não há estilização que salve o pedido nominativo.
2. Marca figurativa
É o sinal formado por desenho, imagem, figura ou símbolo. O Manual também enquadra aqui letras ou algarismos isolados em forma fantasiosa, palavras em alfabetos diferentes do nosso (cirílico, árabe, hebraico) e ideogramas, como o japonês e o chinês.
Nos dois últimos casos, a proteção recai sobre a representação gráfica, e não sobre a palavra que ela representa. A exceção é quando o requerente indica no pedido o termo que o ideograma representa, desde que compreensível por parcela significativa do público. Nesse caso, o INPI interpreta o sinal como marca mista.
3. Marca mista
Também chamada de composta, combina elementos nominativos e figurativos, ou é formada só por palavras escritas em grafia fantasiosa ou estilizada. É a forma mais comum no mercado, porque reproduz o logotipo que o cliente de fato usa.
O exame avalia o conjunto. Isso ajuda quando a palavra sozinha é fraca, mas a combinação com a figura é distintiva. O outro lado é que a proteção fica ligada àquela apresentação: se o cliente redesenhar o logotipo, o registro antigo pode não refletir mais o sinal usado.
4. Marca tridimensional
É a forma plástica distintiva do produto, da embalagem ou de um objeto ligado ao serviço, como um personagem, um totem ou o formato de um estande. O item 5.13.1 do Manual, com base no art. 124, XXI, da LPI, exclui três tipos de forma:
- forma necessária, sem a qual o produto não existe (a bola esférica, o pneu circular);
- forma comum ou vulgar, já usada por vários fabricantes no segmento (a garrafa PET cilíndrica);
- forma ligada a efeito técnico, ditada pela função (o bico borrifador de um produto de limpeza).
O INPI também exige estabilidade da forma, por isso materiais facilmente deformáveis, como o creme dental, ficam de fora. Cores, rótulos e imagens impressos na superfície não dão distintividade à forma, e o exame olha o objeto inteiro, não uma parte isolada como a tampa de um frasco.
5. Marca de posição
É a forma mais recente no Brasil. Pelo art. 84 da Portaria INPI/PR nº 8/2022, é o sinal aplicado em posição singular e específica de um suporte, formando um conjunto distintivo, desde que essa aplicação possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional. A posição não pode ser a tradicional para aplicar marcas naquele produto.
O registro protege o conjunto formado pelo sinal naquela posição. A posição isolada não é protegida, e o suporte também não. Na representação, o suporte aparece em linhas tracejadas e o sinal em linhas contínuas ou áreas preenchidas, acompanhados de descrição textual com suporte, sinal, posição, proporção e cores reivindicadas.
O que o e-Marcas exige em cada tipo de marca
O item 3.5 do Manual traz as especificações técnicas da imagem digital, obrigatória para marcas figurativas, mistas, tridimensionais e de posição:
- arquivo JPG, com tamanho mínimo de 945 × 945 pixels (8 cm × 8 cm) e resolução mínima de 300 dpi;
- até 2 MB, no padrão de cores RGB, dentro da moldura de 8 cm × 8 cm;
- uma única imagem do sinal, sem duplicações, variações ou elementos que atrapalhem a leitura;
- nitidez suficiente para identificar todos os elementos, inclusive a parte nominativa da marca mista;
- imagem sem rasuras.
Dois cuidados práticos. Primeiro, enviar a imagem colorida equivale a reivindicar as cores, que passam a integrar o registro. Se o cliente usa o logotipo em várias cores, avalie depositar a versão em preto e branco. Segundo, na mista e na tridimensional, o campo "elemento nominativo" não deve incluir termos negligenciáveis, como endereço ou informação de conteúdo do rótulo.
Na tridimensional, a imagem principal é uma única vista em perspectiva, seguida das outras vistas (frontal, posterior, superior, inferior e laterais) e de uma breve descrição. Na de posição, a imagem principal mostra o suporte com o posicionamento e a proporção exatos do sinal.
Como escolher o tipo de marca para o cliente
Não existe resposta única, mas algumas perguntas resolvem a maior parte dos casos:
- O nome é distintivo sozinho? Se sim, a nominativa costuma ser a primeira proteção. Se o nome for fraco ou descritivo, a mista pode ser a única via viável, sabendo que a proteção fica no conjunto.
- O logotipo é estável? Rebranding previsto para os próximos meses é motivo para depositar o nome primeiro e o logotipo depois.
- O orçamento comporta mais de um pedido? Muitos escritórios recomendam nominativa e mista em pedidos separados, um para o nome e outro para o conjunto visual. Cada pedido tem sua própria retribuição.
- A forma do produto ou a posição do sinal é o diferencial? Então vale avaliar tridimensional ou de posição, com atenção redobrada às exclusões técnicas.
- Há anterioridades? A pesquisa de anterioridade de marca muda a estratégia. Um nome com colidência nominativa raramente se resolve com uma figura.
A apresentação também precisa conversar com as classes. Escolher a forma certa e errar a especificação de produtos e serviços gera o mesmo problema. Vale revisar o guia de classificação de marcas por atividade antes de fechar o pedido.
Erros comuns no depósito
- Depositar como nominativa uma palavra estilizada. Se a grafia é fantasiosa, a apresentação correta é mista.
- Enviar várias versões do logotipo na mesma imagem. O Manual exige uma única imagem do sinal.
- Reivindicar cores sem querer. A imagem colorida já é a reivindicação.
- Pedir tridimensional para forma comum do segmento. O pedido tende a ser indeferido pelo art. 124, XXI.
- Contar com mudar a marca depois. Pelo item 9.1 do Manual, a marca não pode ser alterada após o depósito, salvo correções pontuais, como erro evidente de digitação ou de reivindicação de cor, por petição de correção (serviço 378), com republicação.
Há uma situação em que o próprio INPI propõe a troca: se um pedido misto, figurativo ou tridimensional tiver indícios de ser marca de posição, o examinador formula exigência perguntando se o requerente concorda com a alteração. Se concordar, o pedido é republicado e abre novo prazo de oposição.
O roteiro completo do pedido, do depósito ao certificado, está no guia de registro de marca no INPI.
Como o DeskSys ajuda
O DeskSys não escolhe a forma de apresentação pelo escritório, mas organiza o trabalho em volta dela:
- DeskSearch: consulta processos do INPI por número, nome da marca, titular ou procurador, com prévia do processo antes de levá-lo à carteira. Consulta não é pesquisa de anterioridade, mas ajuda a ver como o cliente já depositou marcas parecidas.
- Carteira de marcas: situação, titulares, classes e especificações de cada processo, com NCL e Classe Nacional separadas, arquivos e histórico. Fica fácil saber se o cliente tem só a mista e ainda falta a nominativa.
- Monitoramento de colidências: compara a escrita e a fonética dos sinais publicados com as marcas da carteira. Ele não analisa logotipos automaticamente, e o índice de triagem não é probabilidade de indeferimento.
- RPI e prazos: os despachos da carteira viram providências, inclusive exigências como a de alteração para marca de posição.
- Desk IA (Beta): apoio na classificação de Nice e uma primeira leitura de anterioridade, sempre com revisão profissional.
Perguntas frequentes
Qual tipo de marca protege mais: nominativa ou mista?
Para o nome, a nominativa costuma proteger mais, porque não depende de grafia ou desenho. A mista protege o conjunto visual e pode ser a única opção quando a palavra sozinha é fraca. Muitos titulares têm as duas.
Posso mudar a marca de mista para nominativa depois do depósito?
Em regra, não. O Manual de Marcas só admite correções pontuais, como erro evidente de digitação ou de cor. Para mudar a forma de apresentação, o caminho é um novo pedido, com nova data de depósito.
Marca em preto e branco protege as outras cores?
A imagem colorida equivale a reivindicar aquelas cores. Por isso muitos escritórios depositam a versão em preto e branco quando o cliente usa o logotipo em cores variadas. O alcance da proteção depende do caso concreto.
Som ou cheiro pode ser registrado como marca no Brasil?
Não. O art. 122 da LPI só admite sinais visualmente perceptíveis, então marcas sonoras e olfativas não são registráveis no INPI.
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