A classificação de marcas define para quais produtos e serviços o registro vai valer. Um erro aqui não costuma aparecer no depósito: ele surge anos depois, quando o cliente lança uma linha nova e descobre que ela não está coberta, ou quando um pedido de caducidade atinge produtos que nunca foram vendidos. Por isso, a classificação deve partir da atividade real do requerente, e não de um número de classe escolhido por hábito.
Resposta rápida: no INPI, a classificação de marcas usa a Classificação Internacional de Nice (NCL), com 45 classes: 1 a 34 para produtos e 35 a 45 para serviços. O caminho seguro é descrever a atividade efetiva do requerente, identificar os produtos e serviços que a marca vai assinalar e só então escolher classes e especificações.
O que é a Classificação de Nice
A Classificação Internacional de Produtos e Serviços, criada pelo Acordo de Nice de 1957 e administrada pela OMPI (WIPO), organiza produtos e serviços em 45 classes. A OMPI publica uma nova edição a cada cinco anos e versões anuais com ajustes de termos. O INPI adota a NCL no exame de marcas, e o art. 227 da LPI atribui ao instituto o estabelecimento das classificações quando não fixadas em tratado.
Página oficial da Classificação de Nice, com edições, versões e lista de produtos e serviços. Fonte: wipo.int.
NCL e Classe Nacional não são equivalentes
Processos antigos podem trazer a Classe Nacional, classificação brasileira usada antes da adoção da NCL. As duas não têm correspondência automática. Ao comparar marcas antigas e novas, é preciso ler a especificação, e não só o número. Isso vale especialmente para buscas de anterioridade e para a vigilância de colidências: um registro antigo na Classe Nacional pode proteger produtos que hoje estão distribuídos em mais de uma classe de Nice, e o contrário também acontece.
Por que começar pela atividade
O art. 128, §1º, da LPI determina que pessoas de direito privado só podem requerer marca relativa à atividade que exerçam efetiva e licitamente, direta ou indiretamente. A especificação, portanto, precisa ser coerente com o que o requerente faz.
Começar pelo número da classe leva a dois erros comuns:
- Classe certa, especificação errada: uma fabricante de cosméticos que deposita na classe 3, mas esquece que também vende online e presta serviços de estética, deixando de fora as classes 35 e 44.
- Classe por semelhança de nome: escolher a classe pelo nome do produto, sem perceber que o critério de Nice é a função ou a finalidade. Um aplicativo, por exemplo, pode envolver a classe 9, como software, e a classe 42, como serviço.
Passo a passo para classificar uma marca
1. Descreva a operação em linguagem comum
O que a empresa vende, fabrica, revende ou presta? Para quem? Por quais canais? Há planos concretos de expansão? Essas perguntas valem mais do que a lista de classes que o cliente acha que precisa.
2. Separe atividades declaradas e a confirmar
Atividades que constam do contrato social e da operação são diferentes de planos futuros. Registrar o que ainda não existe pode esbarrar no art. 128, §1º, exigido no registro de marca no INPI, e criar risco de caducidade parcial por falta de uso, nos termos do art. 144.
3. Traduza em produtos e serviços
Cada atividade vira itens concretos: "comércio varejista de roupas" é serviço da classe 35; "roupas" são produto da classe 25. Fabricar e vender são atividades diferentes na classificação.
4. Escolha o formulário e os termos
A Portaria INPI/PR nº 08/2022 prevê o depósito com especificação pré-aprovada ou de livre preenchimento. A especificação pré-aprovada usa termos já aceitos pelo INPI, mas não pode ser alterada depois. A livre só deve ser usada quando os termos pré-aprovados não descrevem adequadamente os produtos ou serviços.
5. Conecte com a anterioridade
A classificação define o escopo da busca. Classes diferentes podem conter itens afins, e a mesma classe pode reunir atividades sem relação. O passo seguinte é a pesquisa de anterioridade sobre esse escopo.
Exemplos práticos de classificação
Restaurante com linha de molhos
O serviço de restaurante está na classe 43. Se o cliente também fabrica e vende molhos com a mesma marca, os produtos entram nas classes de alimentos, como a 30. E, se houver loja virtual própria, o serviço de comércio eletrônico desses produtos pode ser assinalado na classe 35. Uma única marca, três classes, todas ligadas a atividades reais.
Startup de software por assinatura
O programa disponibilizado para download é produto da classe 9. O software oferecido como serviço, acessado pela internet, costuma ser enquadrado na classe 42. Treinamentos e cursos sobre o uso da ferramenta são serviços da classe 41. A pergunta-chave é como o cliente entrega valor ao usuário final.
Marca de moda com e-commerce
Roupas, calçados e chapelaria estão na classe 25; bolsas, na 18; óculos, na 9; perfumes, na 3. Uma marca de moda que vende apenas roupas não precisa de todas essas classes no primeiro depósito. Se a expansão para acessórios for concreta, vale planejar depósitos sucessivos, conforme a operação avançar.
Em todos os casos, a lista oficial de Nice e os termos aceitos pelo INPI devem ser conferidos na edição vigente antes do protocolo.
Erros frequentes de classificação
- Especificação genérica demais, que gera exigência ou parece desalinhada da atividade.
- Especificação estreita demais, que deixa linhas de produto sem proteção.
- Esquecer os serviços de comércio e de comércio eletrônico ligados aos produtos.
- Copiar a classificação de um concorrente sem confirmar a própria operação.
- Tratar NCL e Classe Nacional como equivalentes em análises de colidência.
Como o DeskSys ajuda na classificação de marcas
A jornada de classificação do Desk IA, em Beta, parte da descrição da atividade em linguagem comum:
- recebe a marca e a descrição das atividades e faz perguntas sobre a operação, em vez de depender de o usuário conhecer números de classe;
- apoia a identificação de classes de Nice e especificações com base nos catálogos e termos oficiais disponíveis na base;
- distingue atividades declaradas de atividades que precisam de confirmação;
- permite revisar classes e especificações antes da seleção final;
- conecta o resultado à pesquisa de anterioridade.
As entregas são preliminares e exigem revisão profissional; jornadas e créditos dependem da oferta contratada. Na carteira de gestão de marcas, NCL e Classe Nacional aparecem separadas, sem tratar as duas como equivalentes.
Perguntas frequentes
Quantas classes de marca existem?
A Classificação de Nice tem 45 classes: de 1 a 34 para produtos e de 35 a 45 para serviços. O INPI utiliza essa classificação no exame dos pedidos de marca.
Como saber em qual classe registrar minha marca?
Comece pela atividade efetiva: liste os produtos e serviços que a marca vai identificar e localize cada um na lista de Nice. A finalidade do produto ou do serviço define a classe, não o nome comercial dele.
Preciso registrar a marca em todas as classes?
Não. A proteção deve cobrir as atividades exercidas, como exige o art. 128, §1º, da LPI. Registrar classes sem uso amplia o custo e pode levar à caducidade parcial.
Posso alterar a especificação depois do depósito?
Pelo formulário pré-aprovado, não: o INPI desconhece pedidos de alteração dessa especificação. Por isso a revisão deve acontecer antes do protocolo.
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Revisão técnica: outubro de 2026. Fontes: LPI (Planalto), Portaria INPI/PR nº 08/2022 e página oficial da Classificação de Nice (OMPI).