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Marca descritiva: quando o INPI nega o registro

Termos genéricos, comuns ou descritivos não viram marca no INPI, mas a fronteira com o sinal evocativo é estreita. Veja o que diz o art. 124, VI, da LPI, os exemplos do Manual de Marcas e quando a distintividade adquirida abre uma exceção.

Ilustração abstrata de uma escala horizontal de etiquetas, das mais simples e apagadas às mais destacadas, com uma lupa sobre a etiqueta central, representando os graus de distintividade de uma marca
9 min de leituraEquipe DeskSys

Uma marca descritiva é o sinal que apenas diz o que o produto ou serviço é, para que serve ou qual característica ele tem, como "LAVAROUPA" para lavadoras de roupa. O INPI recusa esse tipo de sinal com base no art. 124, VI, da Lei de Propriedade Industrial, porque ele não distingue a origem do produto e tiraria dos concorrentes palavras que todos precisam usar.

Resposta rápida: o INPI não registra sinal genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo quando ele tem relação direta com o produto ou serviço. Termos evocativos, que só sugerem uma característica, são registráveis. Um sinal descritivo pode passar se tiver forma suficientemente distintiva ou se o titular provar distintividade adquirida pelo uso.

O que diz o art. 124, VI, da LPI

O inciso VI do art. 124 da Lei nº 9.279/1996 (LPI) proíbe o registro de "sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva".

O Manual de Marcas do INPI lê a norma em duas situações:

  • Sinal com relação direta com o produto ou serviço: o termo designa o próprio objeto, a categoria a que ele pertence ou o descreve.
  • Sinal que designa uma característica: natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade ou época de produção, quando o uso reiterado consagrou o termo na linguagem comercial.

O ponto central é a relação com o que a marca assinala. Se o vínculo é direto e imediato, a proibição se aplica. Se é indireto e distante, o sinal pode ser evocativo, arbitrário ou fantasioso e, em princípio, registrável. Por isso a análise é sempre feita produto a produto, serviço a serviço.

Os graus de distintividade: do descritivo ao fantasioso

O item 5.9.1 do Manual de Marcas trata a distintividade como uma escala, que depende do produto ou serviço assinalado:

  1. Não distintivo: termos, expressões ou imagens que identificam o próprio produto ou descrevem suas características. É irregistrável.
  2. Sugestivo ou evocativo: sugere uma característica sem descrevê-la diretamente. Tem distintividade baixa, mas é registrável.
  3. Arbitrário: palavra existente, sem relação conceitual com o produto ou serviço.
  4. Fantasioso: termo criado, sem significado próprio no vernáculo.

No exemplo do próprio Manual para sapatos, "Calçados" e "Bota" são não distintivos, "Multishoes" é evocativo, "Dakota" é arbitrário e "Osklen" é fantasioso. Quanto mais alto na escala, mais forte tende a ser a proteção e mais fácil a defesa contra imitações.

Infográfico com a escala de distintividade do Manual de Marcas do INPI, do sinal não distintivo ao fantasioso, e os cinco tipos de sinal irregistrável pelo art. 124, VI, da LPI com exemplos oficiais

Escala de distintividade e tipos de sinal irregistrável pelo art. 124, VI. Fonte: Manual de Marcas do INPI, itens 5.9.1 e 5.9.3, e LPI; infográfico da Equipe DeskSys.

Os cinco tipos de sinal irregistrável

O item 5.9.3 do Manual detalha cada expressão da lei, sempre com exemplos ligados a um produto ou serviço:

  • Genérico: designa a categoria, a espécie ou o gênero do produto. Exemplo: VESTUÁRIO para roupas.
  • Necessário: é indispensável para nomear o produto, o serviço ou seus insumos. Exemplos: AZEITE para azeites; FAST FOOD para serviço de alimentação.
  • Comum: não era o nome original, mas foi consagrado pelo uso corrente. Exemplos: CARRO para automóveis; PINA COLADA para bebidas.
  • Vulgar: gírias e denominações populares. Exemplos: BRANQUINHA para aguardente; RANGO para alimentos.
  • Simplesmente descritivo: indica destino, aplicação ou constituição do produto. Exemplos: MARCAHORA para relógio de ponto; LAVAROUPA para lavadora de roupa.

Características do produto: a relação muda tudo

Na segunda situação do inciso VI, o mesmo termo pode ser irregistrável para um item e registrável para outro. O Manual dá exemplos claros:

  • Qualidade: SABOROSO é irregistrável para pães, mas registrável para parafusos.
  • Peso: QUILO é irregistrável para cereais, mas registrável para sapatos.
  • Nacionalidade: BRASILEIRO é irregistrável para quaisquer produtos ou serviços.
  • Época: SINCE, DESDE ou FUNDADA EM 1820, com indicação de ano, são irregistráveis para qualquer produto ou serviço.

A lição prática é simples: antes de opinar sobre um nome, leia a especificação. Um termo inofensivo na classe 7 pode ser puramente descritivo na classe 30.

Marca evocativa não é marca descritiva

A fronteira mais discutida em exames e recursos é entre o descritivo e o evocativo. Com base no Parecer Normativo INPI/PROC/CAJ nº 14/2005, o Manual afirma que termos que evocam ou sugerem finalidade, natureza ou outras características são registráveis, mesmo com distintividade baixa. A diferença está no esforço do público: o descritivo comunica de imediato o que é o produto; o evocativo exige um pequeno salto mental.

Segundo o Manual, sinais evocativos costumam ter:

  • linguagem conotativa;
  • figuras de linguagem, como metáfora, personificação ou metonímia;
  • vocábulos do mesmo campo conceitual, mas com relação apenas indireta com o produto;
  • combinação de termos não distintivos que gera uma expressão não usual.

Os exemplos oficiais ajudam a calibrar: TOMATEX para tomates, PLASTICOLA para cola plástica e COLATEX para adesivos para tecidos são registráveis, porque formam palavras novas, não usadas no segmento. MR. CHOPP para bar e restaurante também é registrável, pelo efeito de personificação. Já a mera junção de palavras descritivas que o mercado usa normalmente, como LAVAROUPA, não basta.

Suficiente forma distintiva: o caminho das marcas mistas

A lei ressalva os sinais "revestidos de suficiente forma distintiva". Na prática, o titular tenta registrar o termo descritivo dentro de uma marca mista. O Manual (item 5.9.9) exige que os elementos figurativos sejam fantasiosos ou estilizados, tenham relevância no conjunto e criem uma impressão imediata e duradoura, que desvie a atenção do termo não distintivo.

Em regra, não conferem distintividade:

  • tipologia banal ou arranjo banal das letras;
  • formas geométricas simples;
  • molduras e rótulos comuns no segmento;
  • imagens de uso comum para aquele produto, como a foto do próprio produto.

Mesmo quando a marca mista é registrada, a proteção não alcança o termo descritivo isolado. O item 5.9.2 lembra que os certificados de registros deferidos a partir de 23 de fevereiro de 2016 trazem o limite do art. 124, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI. Para o cliente, isso significa que o registro protege o conjunto, e não impede o concorrente de usar a palavra comum do setor. Para comparar apresentações, veja o guia sobre tipos de marca no INPI.

Distintividade adquirida: a exceção pelo uso

Com base no capítulo XVI-A da Portaria INPI/PR nº 8/2022, o INPI reconhece que um sinal sem distintividade inerente pode ganhar, com o uso, um significado secundário como marca. O item 5.9.10 do Manual de Marcas define quando e como pedir.

Quando o pedido pode ser feito

  • no depósito do pedido de registro;
  • em até 60 dias da publicação do pedido, com petição de manifestação;
  • no recurso contra indeferimento fundado em falta de distintividade;
  • na manifestação à oposição fundada em falta de distintividade;
  • nas contrarrazões a processo administrativo de nulidade com essa base.

O pedido só é conhecido uma vez por processo. Depois dele, o requerente tem até 60 dias para protocolar a "Apresentação de documentos para comprovação de distintividade adquirida" (serviço 3021).

O que as provas precisam mostrar

  • uso substancialmente contínuo nos 3 anos anteriores ao requerimento;
  • reconhecimento do sinal como marca por parcela relevante do público consumidor nacional;
  • abrangência nacional: provas do exterior, regionais ou de internet sem público brasileiro identificado não bastam;
  • a mesma apresentação que se quer registrar (prova com logotipo não serve para marca nominativa);
  • relação com cada produto ou serviço da especificação, porque o reconhecimento fica limitado aos itens comprovados.

O Manual aponta a pesquisa de mercado como o instrumento mais apropriado, e aceita como complemento o detalhamento de investimentos em mídia e seu alcance geográfico. Distintividade adquirida não se confunde com notoriedade. Se o pedido já foi indeferido, o passo a passo do recurso está no guia sobre indeferimento de marca no INPI.

Checklist antes de depositar uma marca com termo descritivo

  1. Liste os produtos e serviços reais e confira se o termo descreve algum deles.
  2. Pergunte se o público entende o termo de imediato ou se ele exige um salto mental.
  3. Pesquise como o mercado usa a palavra: se concorrentes a usam para descrever, o risco sobe.
  4. Considere um elemento fantasioso ou arbitrário no nome, e não só no logotipo.
  5. Se o cliente já usa o sinal há anos e em todo o país, avalie reunir provas de distintividade adquirida desde o depósito.
  6. Faça a busca de colidências antes do branding. Veja o guia de pesquisa de anterioridade de marca e o panorama de como funciona o registro de marca no INPI.

Como o DeskSys ajuda

O DeskSys apoia o escritório nas etapas em que a falta de distintividade costuma aparecer, sem substituir a análise do profissional:

  • Desk IA (Beta): apoio na classificação de Nice a partir da atividade descrita, pesquisa de anterioridade preliminar por canais nominativos, fonéticos e gráficos e minutas assistidas de recurso ou manifestação, conforme permissão e disponibilidade. Toda entrega é preliminar e exige revisão profissional.
  • DeskSearch: consulta processos do INPI por nome da marca, titular ou procurador, útil para ver como termos parecidos foram tratados. Consulta não é pesquisa de anterioridade.
  • RPI e prazos: os despachos da carteira são organizados a partir da RPI e geram providências, como o prazo de recurso contra indeferimento ou a janela de manifestação, com responsável e status.
  • Colidências: alertas de sinais parecidos nas publicações processadas, com semelhança gráfica e fonética e coincidência de classe. Logotipos não são analisados automaticamente.

Perguntas frequentes

Posso registrar uma marca descritiva no INPI?

Não como termo isolado, se ele descreve diretamente o produto ou serviço. É possível registrar uma marca mista com forma suficientemente distintiva, mas sem exclusividade sobre o termo, ou provar distintividade adquirida pelo uso, nos momentos previstos no Manual de Marcas.

Qual a diferença entre marca descritiva e marca evocativa?

A descritiva informa de imediato o que é o produto ou sua característica. A evocativa sugere de forma indireta e exige algum esforço do consumidor. A evocativa é registrável, embora tenha proteção mais fraca.

Juntar duas palavras descritivas cria uma marca registrável?

Depende. O Manual trata aglutinações como PLASTICOLA como registráveis por formarem termo novo, não usado no segmento. Já combinações que o mercado usa para descrever o produto, como LAVAROUPA, continuam irregistráveis.

Quanto tempo de uso é preciso para a distintividade adquirida?

O Manual pede uso substancialmente contínuo nos 3 anos anteriores ao requerimento, com prova de reconhecimento pelo público em todo o território nacional, de preferência por pesquisa de mercado.

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Revisão técnica: novembro/2026. Base legal/Fontes: Lei nº 9.279/1996, art. 124, II, VI, VIII, XVIII e XXI; Manual de Marcas do INPI, itens 5.9.1, 5.9.2, 5.9.3, 5.9.9 e 5.9.10; Parecer Normativo INPI/PROC/CAJ nº 14/2005; Portaria INPI/PR nº 8/2022, capítulo XVI-A.

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