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Formulário inteligente do INPI: o que muda no depósito

O INPI detalhou em 17/11/2026 o formulário inteligente de depósito de marcas: versão de testes prevista para 7 de dezembro, GRU emitida no final, um processo por classe e busca prévia com IA. Veja o que muda para o escritório e o que ainda depende de norma.

Ilustração abstrata de um formulário on-line com barra de progresso em sete etapas, campos preenchidos, etiquetas de classes e uma pilha de guias de pagamento ao lado, representando o novo depósito de marcas no INPI
9 min de leituraEquipe DeskSys

O formulário inteligente do INPI é o novo caminho para depositar pedidos de marca, com perguntas em linguagem simples, sugestões de classificação por inteligência artificial e busca de marcas parecidas antes do protocolo. No encontro com as partes interessadas de 17 de novembro de 2026, o Instituto apresentou a data prevista para a versão de testes, aberta ao público: 7 de dezembro de 2026. O e-Marcas continua funcionando.

Resposta rápida: a partir de 7/12/2026 (previsão do INPI), o depósito de marcas nominativas, mistas e figurativas poderá ser feito por um formulário guiado, com rascunho salvo por 60 dias, várias classes em um só preenchimento (um processo e uma GRU por classe) e GRU emitida no final. Petições continuam pelo e-Marcas.

O que o INPI anunciou e quando

A notícia oficial do INPI de 18/11/2026 informa que o último Encontro com as Partes Interessadas de 2026 da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) ocorreu em 17 de novembro. Nele, a Coordenação-Geral de Governança Setorial apresentou o formulário inteligente de depósito, "com lançamento previsto para dezembro". A gravação e a apresentação do evento estão na mesma notícia.

Segundo a apresentação, o formulário faz parte do projeto P 1.16 (Registro de Marcas com Inteligência Artificial), financiado pelo Sebrae e desenvolvido pelo Centro de Excelência em IA da Universidade Federal de Goiás (CEIA/UFG). Uma prévia já tinha sido divulgada em dezembro de 2025; agora há data, escopo e regras mais claros.

O escopo da versão de testes

  • No ar a partir de 7 de dezembro de 2026, em versão de testes com acesso aberto ao público.
  • Cerca de 12 meses de testes, com acompanhamento dos resultados e novas funcionalidades a cada entrega.
  • Somente depósito de pedidos: nada de petições. Cumprimento de exigência, manifestação, recurso e demais petições seguem pelo peticionamento atual.
  • Apresentações nominativa, mista e figurativa. Tridimensional e de posição ficaram para atualizações futuras.
  • Natureza de produto ou serviço. Marcas coletivas e de certificação também ficaram para depois.

O INPI destacou: o novo formulário não substitui o e-Marcas, que segue funcionando normalmente.

As três mudanças práticas no depósito

1. Salvar e continuar depois

Hoje o pedido precisa ser preenchido de uma vez. No formulário inteligente, o usuário interrompe o depósito e retoma de onde parou, e o rascunho fica guardado por 60 dias. Um painel reúne rascunhos e pedidos enviados, com a situação de cada um.

2. Um formulário, várias classes

Hoje é um formulário para cada pedido. No novo modelo, um único preenchimento protocola pedidos em mais de uma classe de Nice, mas isso não cria um registro multiclasse: o sistema gera um processo e uma GRU por classe. Cada processo tramita e é decidido de forma independente, e os resultados podem ser diferentes de uma classe para outra. Isso conversa com o art. 155 da Lei nº 9.279/1996 (LPI), que exige que cada pedido se refira a um único sinal distintivo, nas condições estabelecidas pelo INPI.

3. GRU no final, com o protocolo

Esta é a mudança de rotina mais sensível. No e-Marcas, a GRU é gerada antes do protocolo, e o pagamento deve ser feito antes de protocolar (ou no dia útil seguinte, quando o protocolo é feito em dia não útil). No formulário inteligente, segundo a apresentação:

  • a GRU é gerada ao final, junto com o protocolo;
  • o pagamento é aceito até a data de vencimento da GRU;
  • o número do processo já sai no envio do formulário e na GRU;
  • a data de depósito é a data do envio do formulário.
Slide do INPI comparando o peticionamento e-Marcas, com GRU gerada e paga antes do protocolo, e o formulário inteligente, com GRU gerada ao final, pagamento até o vencimento, número do processo no envio e uma GRU por classe

Comparativo da GRU no e-Marcas e no formulário inteligente, apresentado no encontro de 17/11/2026. Fonte: gov.br/inpi.

Atenção ao mesmo slide: ele lista como próximos passos a consulta à Procuradoria, uma portaria específica e a expansão após os testes. Como o art. 155, III, da LPI pede o comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito, a regra de pagar depois do protocolo depende de normatização. Até a portaria sair, trate o pagamento até o vencimento como anúncio, não como regra publicada, e não deixe guias para a última hora.

A jornada do depósito em sete fases

O formulário organiza o depósito em três blocos (entender a marca, verificar riscos e concluir) e sete fases. Em qualquer fase, o botão "Continuar depois" guarda o rascunho.

Slide do INPI com a jornada do formulário inteligente em sete fases: sobre a marca, classificação da imagem, classificação da marca, análise de similaridade, detalhes adicionais, revisão final e protocolo

Jornada do depósito em fases, apresentada pela DIRMA em 17/11/2026. Fonte: gov.br/inpi.

  1. Sobre a marca: natureza (produto, serviço, conteúdo digital ou evento, com exemplos) e apresentação em linguagem simples, sem jargão: só o nome, só a imagem ou imagem com nome.
  2. Classificação da imagem: só aparece para marcas com imagem. A IA sugere as Classes de Viena, e o usuário revisa, edita ou inclui categorias. Nada é marcado sozinho.
  3. Classificação da marca: dois caminhos, assistido por IA ou manual. No exemplo do INPI, a descrição "Produzo camisas, bolsas de couro e acessórios para fumantes" virou as classes 18, 25 e 34. Há listas pré-aprovadas e campo livre, com o aviso de que a sugestão deve ser revisada.
  4. Análise de similaridade: compara nome e imagem com marcas já depositadas, inclusive alto renome e indicações geográficas, e mostra níveis de similaridade (elevada, intermediária ou menor) por classe. O usuário pode retirar uma classe ou refazer a classificação.
  5. Detalhes adicionais: cotitulares, prioridade, anexos e tradução.
  6. Revisão final: tudo em uma tela, com edição por bloco e a declaração do art. 128 (atividade compatível com o que foi reivindicado) feita no próprio formulário.
  7. Protocolo: um processo e uma GRU por classe.

O que a busca prévia do formulário não faz

A fase 4 deve gerar dúvidas de clientes. O INPI deixou claro que o resultado da busca não é parecer de registrabilidade:

  • não garante deferimento;
  • não determina indeferimento;
  • pode não recuperar todas as anterioridades relevantes;
  • a avaliação de afinidade entre produtos e serviços continua no exame;
  • a decisão administrativa será tomada depois, pelo INPI.

Na prática, um "similaridade menor" na tela não substitui a pesquisa de anterioridade feita pelo profissional, com análise de colidência pelo art. 124, XIX, da LPI e de afinidade mercadológica. A sugestão de classes também exige conferência técnica: especificação mal escolhida pode gerar exigência ou deixar parte da atividade sem proteção.

Declaração do art. 128 continua valendo

O art. 128, §1º, da LPI determina que pessoas de direito privado só podem requerer registro relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, declarando essa condição no próprio requerimento. O formulário mantém a declaração, agora na revisão final. No mesmo encontro, o INPI apresentou os resultados das exigências em grupo do Plano de Otimização do Exame de Marcas: 49 mil exigências formuladas de fevereiro a outubro de 2026, com foco em situações como pessoa física ou MEI em classes incompatíveis com o porte.

O que vem depois da versão de testes

Atualizações futuras previstas na apresentação:

  • módulo de elementos impeditivos, com entrega prevista para dezembro de 2026, para outros impedimentos da LPI;
  • apresentações tridimensional e de posição;
  • naturezas de certificação e coletiva;
  • uso de GRU gerada antes do depósito (hoje, no formulário, a GRU é sempre emitida no final).

Como o escritório deve se preparar

  1. Mantenha o e-Marcas no fluxo padrão até a portaria sobre a GRU e o depósito ser publicada. Teste o formulário em casos simples, sem prazo crítico.
  2. Revise o controle de GRUs: com uma guia por classe e pagamento até o vencimento, o risco passa a ser a guia emitida e esquecida. Registre vencimento e responsável de cada uma.
  3. Cadastre cada processo gerado: um depósito em três classes vira três processos com despachos e prazos próprios. Eles precisam entrar na carteira separadamente.
  4. Explique ao cliente a busca da tela: o resultado não é parecer. Se o cliente depositar sozinho pelo formulário, ofereça a análise técnica antes do envio.
  5. Acompanhe a RPI: os atos continuam produzindo efeito a partir da publicação na Revista (art. 226 da LPI), não da tela do formulário.

Como o DeskSys ajuda nessa transição

O DeskSys não protocola pedidos no INPI nem substitui o formulário oficial. Ele organiza o que vem antes e depois do depósito:

  • GRU: consulta de serviços e códigos, geração da GRU do INPI com obtenção do boleto pela integração e histórico das guias emitidas. Gerar a GRU não é pagar nem protocolar; o controle de vencimento continua com a equipe.
  • Carteira e DeskSearch: cada processo gerado pelo depósito multiclasse pode ser pesquisado pelo número e levado para a carteira com os dados oficiais, inclusive com cadastro a partir do protocolo e em lote nos fluxos INPI suportados.
  • RPI e prazos: leitura dos despachos da carteira e providências criadas a partir deles, por processo, com responsável e status.
  • Desk IA (Beta): apoio à classificação de Nice a partir da atividade descrita e pesquisa de anterioridade por canais nominativos, fonéticos e gráficos, considerando afinidade. As entregas são preliminares e exigem revisão profissional. Veja o módulo Desk IA.
  • Colidências: monitora as publicações e alerta sobre sinais parecidos com as marcas da carteira, sem analisar logotipos automaticamente.

Para aprofundar, leia o guia da GRU do INPI: emissão, códigos e erros comuns, a diferença entre pesquisa de anterioridade e monitoramento de colidências e o panorama de IA no registro de marcas.

Perguntas frequentes

Quando o formulário inteligente do INPI entra no ar?

Segundo a apresentação do encontro de 17/11/2026, a versão de testes aberta ao público está prevista para 7 de dezembro de 2026, com cerca de 12 meses de testes. Confirme a data no portal do INPI no dia do lançamento.

O formulário inteligente substitui o e-Marcas?

Não. O INPI informou que o e-Marcas continua disponível. O formulário serve só para depósito de pedidos; petições, como cumprimento de exigência e recurso, seguem pelo peticionamento atual.

O formulário permite registro de marca multiclasse?

Não no sentido jurídico. Um único preenchimento pode incluir várias classes, mas o sistema gera um processo e uma GRU por classe, e cada processo é examinado e decidido de forma independente.

A busca do formulário vale como pesquisa de anterioridade?

Não. O INPI afirma que o resultado não é parecer de registrabilidade, não garante deferimento, pode não recuperar todas as anterioridades e não avalia a afinidade, que continua no exame.

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Revisão técnica: novembro/2026. Base legal/Fontes: Lei nº 9.279/1996, arts. 124 XIX, 128 §1º, 155 e 226; INPI, notícia "INPI realiza último encontro com as partes interessadas de marcas em 2026" (18/11/2026) e apresentação da DIRMA de 17/11/2026 (Formulário Inteligente de Depósito de Marcas e Gestão Inteligente no Processamento de Pedidos); INPI, prévia do formulário inteligente (dez/2025). Datas e regras de pagamento sujeitas a confirmação em norma do INPI.

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