
Para consultar processo no INPI, o caminho oficial é o pePI (Pesquisa em Propriedade Industrial), em busca.inpi.gov.br. A consulta é pública e gratuita: basta clicar em "Continuar" sem login, escolher a base (marcas, patentes, desenhos industriais ou programas de computador) e pesquisar pelo número do processo, pelo nome ou pelo titular.
Resposta rápida: acesse o pePI, entre sem login, escolha a base e pesquise pelo número do processo, que é a chave mais segura. Em marcas, também dá para buscar pela marca (exata ou radical), pelo titular (nome, CPF ou CNPJ), pela GRU ou pelo protocolo. Abra o processo e leia os despachos, sempre conferindo a data na RPI.
Onde consultar processo no INPI
Hoje há dois ambientes públicos de consulta, e eles não têm o mesmo peso:
- pePI (busca.inpi.gov.br/pePI): é a base de consulta em uso. O login não é obrigatório; segundo a própria página, ele permite acesso a mais serviços, como a disponibilização de documentos.
- Nova busca do Portal de Serviços (beta): ambiente novo do INPI, ainda em avaliação. Falamos dele mais abaixo.
Uma regra vale para os dois: o pePI avisa que, para efeitos legais, a Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o único canal destinado a publicar os atos, despachos e decisões do INPI. Isso reflete o art. 226 da Lei nº 9.279/1996 (LPI): os atos do INPI nos processos administrativos só produzem efeitos a partir da publicação no órgão oficial, salvo as exceções da lei. A consulta mostra o processo; quem fixa a data é a RPI.
O pePI também informa um limite do acervo: a base está restrita a documentos publicados a partir do ano 2000, e a partir de outubro de 2009 no caso de contratos de tecnologia. Processos antigos podem exigir outra via, como a cópia de documentos.
Passo a passo para consultar uma marca no pePI
- Entre sem login: na página inicial do pePI, deixe login e senha em branco e clique em "Continuar".
- Escolha a base Marcas: o menu traz as bases de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e outras.
- Escolha a chave de pesquisa: número do processo, marca, titular ou código de figura.
- Abra o processo: na lista de resultados, clique no número para ver os dados do pedido ou registro, as petições e as publicações.
- Leia o último despacho: ele indica a situação atual. Confira o número e a data da RPI em que saiu.
Pesquisa básica de marcas no pePI, consultada em 19/11/2026. Fonte: busca.inpi.gov.br.
As chaves de pesquisa de marcas
- Número do processo: tem nove dígitos e é fornecido no depósito, como "816527385". É a chave mais precisa, porque aponta para um único processo.
- GRU: o número da Guia de Recolhimento da União paga pelo serviço, com 17 dígitos. Útil quando o cliente só tem o comprovante.
- Protocolo: o número da petição, com 12 dígitos. Serve para achar o processo a partir de uma petição específica.
- Inscrição internacional: o número dado pela Secretaria Internacional da OMPI, com até sete números e eventual letra final. É o caminho para designações do Protocolo de Madri.
- Marca: pesquisa exata ou por radical, com filtro opcional pela classe de Nice (NCL).
- Titular: por CNPJ ou CPF, ou pelo nome, com operadores AND, OR e NOT AND e o curinga "*" (por exemplo, "Mercant*").
- Código de figura: busca pelos elementos figurativos classificados, útil em marcas mistas e figurativas.
Como consultar patente, desenho industrial e programa de computador
Cada base tem sua tela própria, com campos diferentes:
- Patentes: número do pedido, GRU, protocolo, palavras no título ou no resumo, nome do depositante, nome do inventor e CPF/CNPJ do depositante. O construtor de pesquisa aceita "todas as palavras", "expressão exata", "qualquer uma das palavras" e "palavra aproximada".
- Desenhos industriais: número do pedido, palavras no título, depositante, autor e CPF do autor.
- Programas de computador: número do pedido, título do programa, titular, autor e CPF/CNPJ do titular ou CPF do autor.
O formato do número mudou em 2012
Nas três bases, o pePI explica que, a partir de janeiro de 2012, a numeração passou a seguir o padrão ST.13 da OMPI, no formato "BR" + código de dois dígitos + ano + número sequencial + dígito verificador. Os exemplos oficiais são BR 11 2012 012852 3 (patente), BR 30 2012 005074 0 (desenho industrial) e BR 51 2013 000205 2 (programa de computador). Antes disso, patentes usavam prefixos como PI, MU ou C1, e desenhos usavam DI. Para a consulta, o dígito verificador é irrelevante.
Como ler o resultado da consulta
Achar o processo é metade do trabalho. A outra metade é interpretar o que ele diz:
- Último despacho = situação atual. Um pedido de marca encontrado na consulta não é necessariamente uma marca registrada: pode estar em exame, sobrestado, indeferido ou arquivado.
- O prazo conta da RPI. Os prazos da LPI são contínuos (art. 221) e correm da publicação. Na oposição, por exemplo, são 60 dias da publicação do pedido (art. 158).
- Confira as petições. Uma petição protocolada pode ainda não ter despacho publicado. Isso importa antes de recomendar uma nova providência.
- Atenção ao complemento. Exigências, sobrestamentos e decisões citam outros processos e detalhes no texto do despacho.
A nova busca do INPI (beta): use com cautela
O INPI desenvolve, em parceria com o Ibict, um novo Portal de Serviços para substituir o sistema de busca atual. A página oficial do projeto, atualizada em 18/11/2026, mostra o roteiro:
- V1 (dezembro de 2025): nova busca beta, com busca aproximada, truncamento e filtros.
- V2 (junho de 2026): figuras nos resultados, operadores booleanos com parênteses e estatísticas.
- V3 (4º trimestre de 2026, em andamento): RPI online em beta, pesquisável por despacho, número, partes e período.
- V4 (previsão para o 1º trimestre de 2027): versão final da busca, com exportação e API pública.
Nova Busca por Marcas (beta), consultada em 19/11/2026, com a data de atualização dos dados no topo. Fonte: gov.br/inpi.
Na consulta feita em 19/11/2026, a tela de marcas se identificava como "ambiente de homologação — versão de avaliação" e informava dados atualizados em 07/07/2026. A própria página do projeto avisa que os dados podem ter inconsistências ou lacunas temporárias e que os resultados podem diferir dos do sistema atual. Na prática: a nova busca é boa para explorar, mas situação e prazo devem ser conferidos no pePI e na RPI.
Erros comuns ao consultar processo no INPI
- Tratar consulta como pesquisa de anterioridade. Achar ou não achar um nome exato não diz se a marca é registrável. Para isso, veja o guia de pesquisa de anterioridade de marca e colidências.
- Pesquisar só o nome exato. A pesquisa por radical e o filtro de classe mostram variações que a busca exata esconde.
- Usar a data da consulta como data do prazo. O marco é a publicação na RPI, não o dia em que alguém olhou o processo.
- Confiar em base desatualizada. Qualquer base secundária, inclusive a nova busca beta, pode estar atrás da última RPI.
- Consultar processo por processo, toda semana. Para uma carteira grande, a consulta manual vira gargalo e risco. A RPI sai às terças-feiras, e o ideal é acompanhar a RPI automaticamente e cruzar as publicações com a carteira.
Como o DeskSys ajuda a consultar processos do INPI
O pePI resolve a consulta pontual. O escritório precisa de mais: levar o processo para a carteira e acompanhar o que acontece depois. É aí que entra o DeskSearch, módulo de pesquisa de processos do DeskSys:
- Pesquisa por modalidade: áreas próprias para marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador, com dados do DeskCore, a base própria com mais de 6 milhões de processos do INPI.
- Marcas INPI por número, nome, titular ou procurador: a pesquisa exata aceita marcas de duas letras.
- Prévia antes de cadastrar: o usuário confere os dados e vê se o processo já está na carteira. Há histórico de pesquisas.
- Da busca à carteira: o processo entra com envolvido e consultor associados, sem redigitação. Nos fluxos INPI suportados, também em lote.
- Depois da consulta: o acompanhamento da RPI mostra os despachos da carteira, e as providências nascem dos despachos com responsável e prazo. As Citações da RPI encontram processos da carteira citados em despachos de outros processos.
- USPTO e EUIPO: consulta de marcas por identificador, com importação dos dados.
Limites que fazem parte do produto: consulta e importação de processos são diferentes de uma pesquisa de anterioridade, e o DeskCore não é uma autoridade jurídica. O pePI e a RPI continuam sendo as fontes primárias, e a conferência profissional continua necessária. Os recursos dependem do plano, das permissões e da ativação de módulos.
Perguntas frequentes
Precisa de login para consultar processo no INPI?
Não. No pePI, basta clicar em "Continuar" com login e senha em branco. O cadastro só amplia os serviços disponíveis, como a disponibilização de documentos.
Como saber se minha marca já foi registrada?
Consulte o processo pelo número e veja o último despacho. O registro existe a partir da concessão publicada na RPI; antes disso, há apenas um pedido em andamento.
Quantos dígitos tem o número do processo de marca?
Nove, como "904155196". A GRU tem 17 dígitos e o protocolo de petição tem 12. A inscrição internacional de Madri tem até sete números.
A nova busca do INPI substitui o pePI?
Ainda não. Ela está em versão beta, com aviso de dados que podem estar incompletos. A versão final está prevista para o 1º trimestre de 2027. Até lá, confira situação e prazos no pePI e na RPI.
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Revisão técnica: novembro/2026. Base legal/Fontes: Lei nº 9.279/1996 (arts. 158, 221 e 226); pePI/INPI (telas de pesquisa de marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador, consultadas em 19/11/2026); INPI, página do projeto Portal de Serviços (atualizada em 18/11/2026); Ibict, notícia de 22/12/2025 sobre a versão beta da nova plataforma.