A Section 8 USPTO é a declaração de uso que mantém vivo um registro de marca nos Estados Unidos. Diferentemente do Brasil, onde a prorrogação a cada dez anos é a principal obrigação de manutenção, o sistema norte-americano exige que o titular demonstre periodicamente que a marca continua em uso no comércio. Quem perde a janela da Section 8 perde o registro, sem que o USPTO precise de qualquer pedido de terceiro.
Resposta rápida: a Section 8 é a declaração de uso exigida entre o 5º e o 6º ano após o registro e, depois, entre o 9º e o 10º ano, junto com a renovação da Section 9, e a cada dez anos. Há carência de seis meses com taxa adicional. A Section 15, opcional, torna o registro incontestável em certos fundamentos.
Por que os EUA exigem prova de uso
O direito marcário norte-americano é baseado no uso. O registro federal confere vantagens importantes, mas pressupõe que a marca esteja efetivamente em uso no comércio para os produtos e serviços registrados. A Section 8 do Lanham Act (15 U.S.C. §1058) transforma essa premissa em obrigação periódica: o titular declara, sob as penas da lei, que a marca está em uso e apresenta uma amostra (specimen) para cada classe.
No Brasil, a lógica equivalente aparece na caducidade de marca, mas lá ela depende de requerimento de terceiro. Nos EUA, a comprovação é obrigação do próprio titular, com prazo fixo.
Section 8: a declaração de uso
Quando apresentar
- Primeira janela: entre o 5º e o 6º aniversário da data de registro.
- Segunda janela: entre o 9º e o 10º aniversário, combinada com a renovação da Section 9.
- Depois: a cada dez anos, sempre no último ano de cada período decenal.
- Carência: seis meses após o fim de cada janela, mediante taxa adicional.
O que a declaração contém
- declaração de que a marca está em uso no comércio para os produtos e serviços listados;
- uma amostra de uso atual por classe, como rótulo, embalagem, página de venda ou material de prestação do serviço;
- exclusão dos produtos e serviços para os quais a marca não está mais em uso;
- pagamento das taxas por classe.
Quando a marca não está em uso por circunstâncias especiais, é possível apresentar declaração de não uso justificado (excusable nonuse), explicando o motivo e as medidas para retomar o uso. O USPTO avalia caso a caso; desinteresse comercial não é justificativa.
Página oficial do USPTO sobre manutenção do registro. Fonte: uspto.gov.
Auditorias pós-registro
O USPTO mantém um programa de auditoria em que pode exigir provas adicionais de uso para produtos e serviços selecionados em uma declaração de Section 8. Se o titular não comprovar o uso, os itens são excluídos e há taxas por exclusão. Por isso, a lista declarada deve refletir apenas o que é efetivamente usado.
Section 9: a renovação
A Section 9 (15 U.S.C. §1059) é o pedido de renovação do registro, a cada dez anos. Na prática, ela é apresentada em conjunto com a Section 8, no mesmo formulário combinado, entre o 9º e o 10º ano e depois a cada década. A carência de seis meses também se aplica.
Se a Section 8 for aceita e a Section 9 não, ou vice-versa, o registro não se mantém. As duas precisam estar em ordem.
Section 15: incontestabilidade
A Section 15 é opcional. Depois de cinco anos consecutivos de uso contínuo após o registro, o titular pode declarar a incontestabilidade, o que limita os fundamentos pelos quais terceiros podem contestar a validade do registro. Pontos importantes:
- aplica-se apenas a registros no Principal Register;
- exige cinco anos consecutivos de uso contínuo, sem decisão final adversa nem processo pendente sobre a titularidade;
- pode ser apresentada em conjunto com a primeira Section 8, em formulário combinado;
- não substitui a Section 8 nem a Section 9.
Para clientes com marcas estratégicas nos EUA, a Section 15 costuma valer o custo adicional. A decisão, porém, é caso a caso.
Section 71: marcas estendidas via Protocolo de Madri
Quando a proteção nos EUA vem de uma extensão pelo Protocolo de Madri, a declaração de uso é feita pela Section 71 (15 U.S.C. §1141k), e não pela Section 8. As janelas seguem a mesma lógica: entre o 5º e o 6º ano e entre o 9º e o 10º ano contados da data de registro da extensão nos EUA, com carência de seis meses. A renovação, porém, é feita perante a OMPI, no registro internacional, e não no USPTO.
Esse é um erro recorrente em carteiras com marcas via Madri: imaginar que a renovação internacional dispensa a declaração de uso nos EUA. Não dispensa.
Linha do tempo oficial de manutenção de registros (exceto Madri). Fonte: uspto.gov.
Calendário prático de manutenção
- Ano 5 a 6: Section 8 (ou Section 71), opcionalmente com Section 15.
- Ano 6 + 6 meses: fim da carência da primeira declaração.
- Ano 9 a 10: Sections 8 e 9 combinadas (ou Section 71 e renovação na OMPI, para Madri).
- A cada 10 anos: repetir a combinação de declaração de uso e renovação.
Em carteiras com dezenas de marcas nos EUA, a Section 8 USPTO deve entrar no planejamento anual do escritório, com a lista das janelas que se abrem nos próximos doze meses e a estimativa de custos para cada cliente.
Para escritórios brasileiros, a melhor prática é abrir a conversa com o cliente bem antes da janela: levantar amostras de uso por classe, confirmar quais produtos e serviços continuam ativos e decidir sobre a Section 15.
Erros comuns
- Declarar todos os produtos e serviços originais sem verificar o uso atual.
- Apresentar amostras que não mostram a marca associada aos produtos ou serviços.
- Confundir a renovação internacional de Madri com a manutenção nos EUA.
- Contar a janela a partir do depósito, e não do registro.
- Deixar a decisão do cliente para a carência, com custo maior.
Como o DeskSys ajuda na manutenção de marcas no USPTO
- Carteira internacional: marcas USPTO consultadas e cadastradas por identificador, nos fluxos integrados, em uma carteira internacional junto com as marcas brasileiras.
- Manutenção: o painel de prorrogações e manutenção mostra dados de manutenção USPTO quando disponíveis.
- Prazos: regras USPTO nos fluxos implementados, com prazo oficial e gerencial e responsável. A conferência profissional das janelas continua necessária.
- Comunicação: modelos de e-mail para solicitar amostras de uso e a decisão do cliente.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu não apresentar a Section 8?
Terminada a janela e a carência de seis meses sem a declaração aceita, o USPTO cancela o registro. Será preciso depositar novo pedido, sem a data de prioridade do registro anterior.
A Section 15 é obrigatória?
Não. É uma declaração opcional, disponível após cinco anos consecutivos de uso contínuo, que torna o registro incontestável em certos fundamentos. Só vale para o Principal Register.
Qual a diferença entre Section 8 e Section 71?
A Section 8 vale para registros nacionais dos EUA. A Section 71 vale para extensões de proteção via Protocolo de Madri. Os requisitos de uso são semelhantes, mas a renovação de Madri é feita na OMPI.
Posso apresentar a Section 8 antes do quinto ano?
Não. A declaração só é aceita dentro da janela legal, entre o 5º e o 6º ano após o registro, ou na carência subsequente.
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Revisão técnica: outubro de 2026. Fontes: USPTO e Lanham Act (15 U.S.C.).