A opinião preliminar de patenteabilidade deixou de chegar por e-mail do INPI. Com a publicação da Revista da Propriedade Industrial nº 2910, em 13/10/2026, a Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA) informou que o documento “Busca e Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade” — serviço GRU código 276 — passa a ser disponibilizado no sistema “Delivery” da Busca de Processos no Portal do INPI. Para escritórios de PI, a mudança é operacional: quem aguardava o PDF em opiniaopreliminar@inpi.gov.br precisa ajustar login, e-mail da GRU e rotina de download.
Resposta rápida: a partir da RPI 2910 (13/10/2026), o documento do serviço 276 fica no Delivery da Busca de Processos. Use o mesmo login da GRU 276, pesquise o Nosso-Número e baixe o PDF na coluna Delivery. O e-mail opiniaopreliminar@inpi.gov.br deixa de enviar o arquivo; a notificação vai para o e-mail da própria GRU.
O que mudou e quando
O comunicado da DIRPA saiu na Seção I de Comunicados da RPI 2910, de 13 de outubro de 2026. O texto é objetivo: o documento de Busca e Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade será disponibilizado no Delivery da Busca de Processos no Portal do INPI, com o objetivo de aumentar a eficiência na prestação do serviço de código 276.
Dois efeitos práticos nascem na mesma data de publicação:
- Novo canal de entrega: o PDF deixa de ser a peça que “cai na caixa” do e-mail genérico do INPI e passa a ficar no Portal, sob a coluna Delivery da consulta da GRU;
- Interrupção do envio antigo: o envio a partir de opiniaopreliminar@inpi.gov.br é interrompido a partir da publicação do comunicado.
A página da Revista da Propriedade Industrial continua sendo a fonte oficial para localizar o PDF de Comunicados da edição. Em dúvidas de procedimento, prevalece o texto do comunicado e as orientações do Portal do INPI sobre serviços de patentes.
Comunicado da DIRPA na RPI 2910 (13/10/2026) sobre a disponibilização no Delivery. Fonte: revistas.inpi.gov.br (Comunicados RPI 2910).
O que é o serviço GRU 276
O código 276 identifica, na tabela de retribuições do INPI, o serviço de Busca e Opinião Preliminar sobre Patenteabilidade. Trata-se de um serviço pago por GRU: o requerente gera a guia, paga conforme as regras oficiais e aguarda o documento com a busca e a opinião preliminar produzidas pelo Instituto.
Três distinções importam para não misturar etapas:
- Gerar a GRU não é pagar a guia;
- Pagar a GRU não é protocolar um pedido de patente nem um pedido de exame;
- Receber a opinião preliminar não substitui o exame de mérito do pedido de patente nem um parecer interno do escritório.
A opinião preliminar é um produto do serviço 276. Ela ajuda a orientar a estratégia técnica, mas a decisão sobre depositar, reivindicar, pedir exame ou responder exigência continua com o profissional responsável, à luz da Lei nº 9.279/1996 e das normas do INPI. Para o fluxo geral do pedido, o guia patente no INPI organiza requisitos, sigilo, exame e anuidades.
Passo a passo no Delivery (conforme o comunicado)
O comunicado lista quatro passos. Não invente atalhos: use exatamente o fluxo descrito pela DIRPA.
- Login: entrar no sistema Busca de Processos no Portal do INPI com os mesmos login e senha usados quando a GRU de código de serviço 276 foi cadastrada;
- Área: clicar em “Patente” na página “Consulta Base de Dados do INPI”;
- Busca pela GRU: digitar o “Nosso-Número” da GRU no campo “Contenha o Nº de Recolhimento da União - GRU” e clicar em “Pesquisar”;
- Download: na tela com os dados da GRU, clicar no ícone do arquivo PDF sob a coluna “Delivery” para baixar o documento.
Há ainda a notificação: tão logo o documento esteja disponível, o sistema Delivery envia e-mail para o endereço constante da própria GRU 276. Ou seja, o e-mail que “avisa” deixa de ser o da caixa opiniaopreliminar@inpi.gov.br e passa a ser o e-mail informado na guia.
Ilustração do fluxo de consulta e checklist operacional. Imagem abstrata gerada para o post; o download oficial ocorre no Portal do INPI.
Impacto no escritório: e-mail, GRU e checklist
A mudança parece pequena — “só o canal de entrega” — mas afeta controles que os escritórios costumam ter soltos em planilha ou na caixa de entrada.
Quem recebe a notificação
Se a GRU 276 foi gerada com o e-mail pessoal de um estagiário, de um cliente ou de uma caixa genérica pouco monitorada, a notificação do Delivery pode cair fora do radar do responsável técnico. Vale revisar, nos novos pedidos do serviço 276:
- qual e-mail está gravado na GRU;
- quem tem o login/senha usados no cadastro da guia;
- quem é o dono da providência de “baixar e arquivar a opinião preliminar”.
Login alinhado à GRU
O comunicado exige o mesmo login/senha do cadastro da GRU 276. Em escritórios com vários usuários no Portal, isso evita a armadilha clássica: pagar a guia com uma conta e tentar baixar o Delivery com outra. Documente no dossiê qual usuário gerou a GRU 276.
Checklist operacional sugerido
- Registrar o Nosso-Número da GRU 276 no processo ou na demanda interna;
- Confirmar o e-mail da GRU e o login associado;
- Criar providência com responsável para monitorar a notificação e o Delivery;
- Após o download, arquivar o PDF no dossiê e comunicar o cliente, se couber;
- Não depender da caixa opiniaopreliminar@inpi.gov.br para pedidos a partir da RPI 2910.
Quem já organiza prazos e tarefas por processo ganha tempo: a entrega do documento vira uma providência com status, e não um e-mail perdido. O recurso de prazos e providências do DeskSys ajuda nesse tipo de controle gerencial, sem alterar prazos legais.
Relação com pedido de exame e patenteabilidade
É comum misturar três coisas diferentes:
- Busca e opinião preliminar (serviço 276): produto solicitado via GRU, agora entregue no Delivery;
- Pedido de exame: ato processual do pedido de patente, com prazo próprio na LPI;
- Parecer interno do escritório: análise técnica feita pela equipe ou por consultor, com responsabilidade profissional.
A opinião preliminar do INPI no serviço 276 não substitui o exame de mérito nem libera o escritório de analisar o estado da técnica, as reivindicações e a estratégia do cliente. Também não deve ser confundida com “parecer automático” de software: ferramentas de gestão apoiam a carteira e os prazos, mas a conclusão de patenteabilidade é do profissional.
No dia a dia, o documento do Delivery costuma alimentar decisões posteriores — reforçar busca, ajustar relatório descritivo, avaliar se e quando pedir exame, ou orientar o cliente sobre riscos. Guarde a data do download e o Nosso-Número junto ao processo, para auditoria interna e para responder ao cliente com rastreabilidade.
Como o DeskSys ajuda na operação de patentes
O DeskSys não baixa automaticamente o Delivery da opinião preliminar no Portal do INPI — esse passo continua no ambiente oficial. O que a plataforma oferece, conforme plano, permissões e módulos, é o entorno operacional em torno desse evento:
- Carteira de patentes: dados bibliográficos, inventores, IPC, prioridades, PCT/WO quando disponíveis, despachos da RPI e anuidades no painel de manutenção — veja recursos de patentes;
- Prazos e providências: transformar “aguardar Delivery / baixar PDF / arquivar / comunicar” em tarefas com responsável e status;
- GRU integrada: consulta de códigos e geração da GRU com histórico; lembrar sempre que gerar ≠ pagar ≠ protocolar;
- RPI: acompanhar publicações e despachos da carteira a partir da revista oficial;
- Anuidades: controle no painel de manutenção, complementar ao que explicamos em anuidade de patente no INPI.
O DeskSys apoia o profissional; fontes oficiais (INPI e RPI) prevalecem para datas, documentos e procedimentos. Nada do que está no sistema substitui a conferência no Portal do INPI.
Perguntas frequentes
Desde quando a opinião preliminar de patenteabilidade sai no Delivery?
A partir da publicação do comunicado na RPI 2910, de 13/10/2026. O envio pelo e-mail opiniaopreliminar@inpi.gov.br é interrompido a partir dessa publicação.
Qual e-mail recebe o aviso de que o PDF está pronto?
O e-mail constante da GRU de código de serviço 276. O Delivery notifica esse endereço quando o documento fica disponível.
Posso baixar o documento com qualquer login do Portal do INPI?
O comunicado determina o uso dos mesmos login e senha empregados no cadastro da GRU 276. Na prática, alinhe conta e Nosso-Número antes de pesquisar.
O DeskSys baixa o Delivery automaticamente?
Não. O download do PDF da opinião preliminar é feito no Portal do INPI, na coluna Delivery da consulta da GRU. O DeskSys ajuda a organizar carteira, prazos, GRU e RPI em torno desse fluxo.
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Revisão técnica: outubro de 2026. Fontes: Comunicado DIRPA, RPI 2910 Seção I (13/10/2026), revistas.inpi.gov.br/pdf/Comunicados2910.pdf; página da RPI (revistas.inpi.gov.br/rpi/); Portal do INPI — patentes (gov.br/inpi); Lei nº 9.279/1996 (planalto.gov.br).