Este checklist de propriedade intelectual para empresas ajuda gestores, departamentos jurídicos e fundadores a responder a uma pergunta simples, mas raramente feita: o que a empresa possui de propriedade intelectual, o que está protegido e o que está exposto? Marcas usadas sem registro, invenções divulgadas antes do depósito e software desenvolvido por terceiros sem contrato adequado são riscos comuns e evitáveis.
Resposta rápida: um checklist de propriedade intelectual para empresas deve cobrir seis frentes: marcas em uso e registradas, invenções e desenhos, software e conteúdo, contratos com empregados e fornecedores, segredos de negócio e manutenção dos registros. Revise ao menos uma vez por ano e sempre antes de lançamentos, investimentos ou expansão internacional.
1. Marcas
- Liste todas as marcas em uso: nome da empresa, produtos, serviços, linhas e slogans relevantes.
- Verifique se cada uma tem pedido ou registro no INPI, em nome da empresa correta do grupo.
- Confira se as classes e especificações cobrem as atividades atuais e as planejadas.
- Antes de lançar uma marca nova, faça pesquisa de anterioridade de marca com um especialista.
- Identifique marcas registradas e sem uso há mais de cinco anos, sujeitas a caducidade.
- Avalie a necessidade de proteção nos países onde a empresa vende ou pretende vender.
O registro garante o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129 da LPI). Sem ele, a empresa depende de provas de uso anterior e de ações de concorrência desleal, muito mais frágeis.
2. Invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais
- Mapeie projetos de P&D, melhorias de produto e processos internos que possam ser patenteáveis.
- Garanta sigilo até o depósito: a novidade exigida pela lei é absoluta, e o período de graça de 12 meses do art. 12 não é aceito em todos os países.
- Avalie desenhos industriais para a forma ornamental de produtos.
- Controle anuidades e prazos de exame dos pedidos existentes.
O guia sobre patente no INPI detalha requisitos e prazos.
Inovações internas precisam ser mapeadas antes de qualquer divulgação. Foto: Pexels.
3. Software, conteúdo e domínios
- Liste os programas de computador desenvolvidos internamente ou sob encomenda.
- Avalie o registro de programa de computador no INPI, que é facultativo, mas facilita a prova de titularidade (Lei nº 9.609/1998).
- Verifique as licenças de software de terceiros e de código aberto usados nos produtos.
- Mapeie conteúdos criados: textos, imagens, vídeos, materiais de marketing (Lei nº 9.610/1998).
- Confira a titularidade e a renovação dos nomes de domínio da empresa.
4. Contratos com empregados, prestadores e parceiros
A titularidade dos ativos depende, muitas vezes, do que está nos contratos:
- Empregados: a LPI atribui ao empregador a invenção decorrente de contrato de trabalho cujo objeto seja a pesquisa ou a atividade inventiva (art. 88). Há regras próprias para invenções livres e mistas (arts. 90 e 91). A Lei nº 9.609/1998 tem regra análoga para software (art. 4º).
- Prestadores e agências: sem cláusula de cessão, a titularidade de criações sob encomenda pode ser disputada. Verifique contratos de desenvolvimento de software, design e publicidade.
- Parceiros: acordos de confidencialidade antes de reuniões técnicas ou comerciais.
- Licenças e transferência de tecnologia: contratos de licença de marca ou patente e de fornecimento de tecnologia devem ser averbados ou registrados no INPI para produzir efeitos em relação a terceiros (art. 211).
5. Segredos de negócio
- Identifique informações confidenciais: fórmulas, processos, listas de clientes, dados de preço.
- Restrinja o acesso e registre quem tem acesso a cada informação.
- Use acordos de confidencialidade e cláusulas contratuais específicas.
- Considere documentar a integridade e a data de versões de documentos técnicos.
A divulgação ou exploração indevida de informação confidencial pode configurar crime de concorrência desleal (art. 195 da LPI). A proteção, porém, depende de a empresa demonstrar que tratou a informação como sigilosa.
6. Manutenção e governança
- Mantenha um inventário único dos ativos, com titular, situação e vencimentos.
- Defina um responsável interno e, se houver, o escritório que acompanha cada processo.
- Acompanhe a RPI semanalmente ou garanta que o escritório o faça.
- Planeje prorrogações de marcas, anuidades de patentes e renovações no exterior com antecedência.
- Revise a carteira anualmente com a área de negócios.
A gestão de carteira de marcas e patentes aprofunda esse modelo de governança.
Quando revisar o checklist
- Anualmente, como rotina.
- Antes de lançar um produto, marca ou serviço.
- Antes de rodadas de investimento, fusões e aquisições: a auditoria de PI costuma ser exigida.
- Antes de entrar em novos países.
- Ao contratar ou desligar profissionais-chave de P&D ou tecnologia.
Exemplo: auditoria de PI antes de um investimento
Uma empresa de tecnologia se prepara para receber investimento. O fundo pede a lista de ativos de PI e a prova de titularidade. Ao aplicar o checklist, a equipe descobre três problemas: a marca principal está registrada em nome do sócio fundador, e não da empresa; o aplicativo foi desenvolvido por uma agência sem cláusula de cessão de direitos; e uma linha de produtos usa marca sem pedido no INPI.
As correções são conhecidas: transferência da marca para a empresa, com anotação no INPI; aditivo contratual de cessão com a agência; e depósito do pedido faltante, precedido de pesquisa. Nenhuma é complexa, mas todas levam tempo. Descobertas na véspera da assinatura, elas atrasam a operação ou reduzem o valor negociado. Aplicadas como rotina anual, simplesmente não aparecem.
Quando chamar um especialista
O checklist identifica lacunas; a solução costuma exigir análise técnica. Pesquisa de anterioridade, redação de especificações e reivindicações, estratégia internacional, contratos de cessão e licença e respostas a oposições são atividades para agentes e advogados especializados em propriedade intelectual. O papel da empresa é manter o inventário vivo e acionar o especialista no momento certo, e não depois do problema.
Como o DeskSys ajuda empresas com carteira própria
- Inventário: marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador na mesma carteira, com titulares oficiais, situação e histórico, como descrito na solução para empresas com carteira própria.
- Acompanhamento: despachos da RPI ligados à carteira, providências com prazo e responsável e painéis de manutenção.
- Integridade de documentos: o DeskTrust registra em blockchain o hash de um documento e emite certificado com verificação pública, documentando a existência e a integridade de uma versão. Ele não comprova autoria nem titularidade e não substitui o registro no INPI. Veja mais em prova de anterioridade em blockchain.
Perguntas frequentes
Quais ativos de propriedade intelectual uma empresa pode ter?
Marcas, patentes de invenção e modelos de utilidade, desenhos industriais, programas de computador, direitos autorais, nomes de domínio e segredos de negócio, entre outros.
A empresa é dona das invenções dos empregados?
Quando a invenção decorre de contrato de trabalho com objeto de pesquisa ou atividade inventiva, sim (art. 88 da LPI). Há regras diferentes para invenções livres e mistas, e o contrato deve tratar do tema.
É obrigatório registrar software no INPI?
Não. A proteção do software independe de registro, mas o registro no INPI facilita a prova de titularidade e da data de criação.
Com que frequência revisar a propriedade intelectual da empresa?
Ao menos uma vez por ano e sempre antes de lançamentos, investimentos, expansão internacional ou mudanças na equipe técnica.
Carteira própria sob controle
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Revisão técnica: outubro de 2026. Base legal: LPI, Lei nº 9.609/1998 e Lei nº 9.610/1998 (Planalto).