A Arábia Saudita no Protocolo de Madri deixou de ser anúncio futuro e passou a valer em 8 de outubro de 2026. Com o depósito do instrumento de adesão em 8 de julho de 2026, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) confirmou a vigência nessa data. Para escritórios brasileiros que já usam o Sistema de Madri, abre-se a possibilidade de designar a Arábia Saudita em pedidos internacionais novos e de ampliar registros existentes por designação posterior — sem abrir um pedido nacional separado só para começar a proteção nesse mercado.
Resposta rápida: desde 08/10/2026 a Arábia Saudita é Parte Contratante do Protocolo de Madri. Titulares com marca de base elegível podem designá-la no pedido internacional ou depois. O país declarou prazo de até 18 meses para notificar recusa, possibilidade de recusa após oposição além desse prazo, e taxa individual em vez da parcela das taxas complementares.
O que a OMPI publicou oficialmente
A notícia da OMPI Saudi Arabia Joins WIPO’s Madrid System e a notificação de tratado TREATY/MADRIDP-GP/243 fixam os marcos:
- depósito do instrumento de adesão: 8 de julho de 2026;
- entrada em vigor do Protocolo em relação à Arábia Saudita: 8 de outubro de 2026;
- declaração sob o art. 5(2)(b) e (c): prazo de 18 meses para notificação de recusa, podendo a recusa decorrente de oposição ser comunicada depois desse prazo;
- declaração sob o art. 8(7)(a): o país recebe taxa individual por designação e por renovação, em vez da participação nas taxas suplementares e complementares.
O Aviso Informativo nº 35/2026 do Sistema de Madri descreve a adesão e as declarações. Os valores da taxa individual foram objeto do Aviso Informativo nº 37/2026 (efeitos a partir de 08/10/2026). Consulte sempre os avisos vigentes na página de Information Notices da OMPI antes de orçar a designação — valores mudam e não devem ser memorizados de posts antigos.
Com a adesão, a União de Madri passou a contar com 117 membros, e a cobertura geográfica do sistema alcança 133 países, segundo a própria OMPI. No Conselho de Cooperação do Golfo, Bahrain, Oman, Qatar, Emirados Árabes Unidos e agora a Arábia Saudita permitem uso do Madri; o Kuweit ainda não integra o Protocolo.
O que muda na prática para titulares brasileiros
O Brasil já é Parte do Protocolo desde 2019. Quem tem marca de base brasileira (pedido ou registro) e atende aos requisitos de elegibilidade pode:
- incluir a Arábia Saudita como designação em um pedido internacional novo protocolado a partir de 08/10/2026;
- fazer designação posterior de registros internacionais já existentes, também a partir dessa data;
- receber, do lado saudita, a possibilidade inversa: titulares sauditas passam a poder usar o Madri para designar outros membros, inclusive o Brasil.
Isso não elimina a análise local. A proteção na Arábia Saudita continua sujeita ao exame da autoridade saudita, a fundamentos absolutos e relativos, a oposições e a práticas culturais e de ordem pública que podem ser mais rigorosas do que em outras jurisdições do Golfo. A designação via Madri acelera o protocolo unificado; não garante concessão nem dispensa parecer de correspondente local quando o risco comercial for alto.
Para o panorama completo do sistema — marca de base, dependência de cinco anos, recusa provisória e gestão da carteira internacional — veja o guia do Protocolo de Madri.
A adesão amplia a cobertura do Sistema de Madri no Oriente Médio. Foto: Pexels.
Prazos, taxas e declarações que o escritório precisa registrar
Prazo de recusa de 18 meses
A Arábia Saudita declarou o prazo de 18 meses do art. 5(2)(b) do Protocolo para notificar recusa provisória à OMPI. Além disso, sob o art. 5(2)(c), se a recusa puder resultar de oposição, a notificação pode ocorrer depois do prazo de 18 meses. Na prática, o calendário da designação saudita não se encerra automaticamente aos 18 meses: o escritório precisa acompanhar o status no Madrid Monitor e, quando houver oposição ou exame prolongado, manter o cliente informado de que a “presunção de proteção” só se consolida nas hipóteses previstas pelo Protocolo e pelas regras aplicáveis.
Taxa individual
Em vez de compartilhar a receita das taxas complementares, a Arábia Saudita cobra taxa individual por classe na designação (pedido internacional ou designação posterior) e na renovação. O Aviso nº 37/2026 fixou os montantes em francos suíços com efeito em 08/10/2026. Não reproduza valores de terceiros sem conferir o aviso oficial da OMPI no momento do protocolo — a tabela muda e a GRU/ORP do Madri é calculada no eMadrid.
Outras declarações do Aviso 35/2026
O instrumento de adesão veio acompanhado de notificações adicionais (por exemplo, sobre divisão de registro internacional em relação à Arábia Saudita, quando a lei nacional não prevê o instituto). Antes de orientar o cliente sobre divisão, fusão ou limitações, confira o texto integral do Aviso 35/2026 e o perfil do membro no eMadrid.
Checklist operacional para o escritório
- Atualize o mapa de jurisdições Madri da carteira: “SA” passa a ser designável a partir de 08/10/2026.
- Revise propostas comerciais em aberto que mencionavam “Golfo sem Arábia Saudita via Madri” e alinhe o escopo e o orçamento.
- Na designação, calcule a taxa individual saudita com a tabela vigente da OMPI e separe honorários de correspondente local, se houver exame ou oposição.
- Registre no processo o prazo de acompanhamento de 18 meses (e a hipótese de oposição posterior) com responsável e alerta gerencial.
- Não trate a adesão como integração automática do DeskSys ou de qualquer software com a autoridade saudita: o acompanhamento internacional continua pelo Madrid Monitor e pelos despachos da OMPI/INPI no trâmite brasileiro de origem.
- Para marcas dos EUA na mesma estratégia global, lembre que a manutenção americana segue as Sections 8, 9 e 15 do USPTO, independentemente do Madri.
Riscos comuns depois de uma adesão nova
Toda nova Parte Contratante gera uma onda de designações “por precaução”. Três cuidados reduzem retrabalho:
- Classe e especificação: a lista internacional precisa ser aceitável localmente; limitações e traduções mal calibradas geram exigências ou recusas.
- Dependência da marca de base: nos primeiros cinco anos, ataque central à marca brasileira ainda arrasta as designações; a Arábia Saudita não muda essa regra.
- Expectativa de cliente: “entrou no Madri” não significa “já está protegido”. Até a concessão ou a proteção tácita nas regras do Protocolo, o status é de exame.
Como o DeskSys ajuda na carteira internacional de marcas
- Carteira unificada: processos brasileiros e internacionais ficam na mesma visão de marcas, com titulares, classes e histórico de despachos quando a integração os oferece.
- Consulta por identificador: bases próprias do INPI e do USPTO e integração com o EUIPO para marcas da União Europeia apoiam a conferência de dados; outros países entram como cadastro organizado, sem integração automática com todos os institutos.
- Prazos e RPI: despachos da carteira brasileira geram providências conforme as regras do escritório, com responsável e prazo gerencial.
O DeskSys não substitui o Madrid Monitor nem cria acompanhamento automático de prazos da autoridade saudita. A estratégia de designação, o orçamento da taxa individual e a resposta a recusa provisória continuam com o profissional.
Perguntas frequentes
Desde quando posso designar a Arábia Saudita pelo Madri?
A partir de 8 de outubro de 2026, data de entrada em vigor do Protocolo em relação ao país, conforme a notificação TREATY/MADRIDP-GP/243 e a notícia oficial da OMPI.
Qual o prazo para a Arábia Saudita notificar recusa?
O país declarou o prazo de 18 meses do art. 5(2)(b) do Protocolo e a possibilidade de notificar recusa decorrente de oposição após esse prazo, nos termos do art. 5(2)(c).
A Arábia Saudita usa taxa individual?
Sim. Pela declaração do art. 8(7)(a), cobra taxa individual na designação e na renovação. Os montantes constam do Aviso Informativo nº 37/2026 da OMPI; confira o texto vigente antes de protocolar.
Titulares sauditas podem designar o Brasil?
Sim. Com a adesão, titulares elegíveis na Arábia Saudita passam a poder usar o Sistema de Madri para designar outras Partes Contratantes, inclusive o Brasil.
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Revisão técnica: outubro de 2026. Fontes: OMPI (notícia Saudi Arabia Joins WIPO’s Madrid System; TREATY/MADRIDP-GP/243; Information Notices 35/2026 e 37/2026) e guia DeskSys sobre o Protocolo de Madri.