
Afinidade mercadológica é a relação entre os produtos ou serviços de duas marcas que pode levar o consumidor a achar que eles vêm da mesma origem. É ela que decide se marcas parecidas podem conviver no INPI. Duas marcas idênticas convivem quando assinalam segmentos sem relação, e duas marcas apenas semelhantes colidem quando os produtos são afins, mesmo que estejam em classes diferentes.
Resposta rápida: o INPI avalia a afinidade mercadológica por oito critérios do Manual de Marcas (item 5.11.2): natureza, finalidade, complementariedade, concorrência, canais de distribuição, público-alvo, grau de atenção e origem habitual. Ela é ponderada com a semelhança entre os sinais: quanto menos parecidas as marcas, maior precisa ser a afinidade para haver colidência.
O que diz a lei: art. 124, XIX, e o princípio da especialidade
O inciso XIX do art. 124 da Lei nº 9.279/1996 (LPI) proíbe o registro de "reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia". A palavra "afim" é a porta de entrada da afinidade mercadológica.
O Manual de Marcas do INPI liga essa análise ao princípio da especialidade: a proteção da marca vale para o seu segmento de mercado. No item 5.11.3, o Manual afirma que as marcas "podem até ser idênticas", desde que não assinalem produtos ou serviços capazes de causar confusão ou associação. A exceção é a marca de alto renome, protegida em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI).
Na prática, o exame do inciso XIX tem duas perguntas que andam juntas:
- Os sinais são semelhantes? Comparação gráfica, fonética e ideológica da impressão de conjunto (item 5.11.1 do Manual).
- Os produtos ou serviços são idênticos, semelhantes ou afins? Análise da afinidade mercadológica (item 5.11.2).
Os 8 critérios de afinidade mercadológica do Manual de Marcas
O item 5.11.2 do Manual de Marcas lista as características que o examinador observa para medir o grau de afinidade entre produtos ou serviços:
- Natureza: tipo, gênero ou categoria. Em produtos, pesam composição, princípio de funcionamento e estado físico; em serviços, a categoria (financeiros, de saúde, de transporte).
- Finalidade e modo de utilização: a função esperada e a circunstância de uso ou contratação.
- Complementariedade: um produto ou serviço é indispensável ou importante para usar o outro.
- Concorrência ou permutabilidade: um pode substituir o outro, em geral com a mesma finalidade e o mesmo público.
- Canais de distribuição: mesmos pontos de venda aumentam a afinidade, mas o critério não é definitivo, porque supermercados vendem produtos sem nenhuma relação entre si.
- Público-alvo: o mesmo consumidor, geral ou especializado. Sozinho, também não é determinante.
- Grau de atenção: compras rotineiras e de baixo valor ampliam o risco de confusão; compras caras, raras ou técnicas o reduzem.
- Origem habitual: o tipo de empresa que costuma fabricar ou fornecer aquele produto ou serviço, inclusive pelas práticas de expansão do setor.
Os oito critérios do item 5.11.2 e a regra de ponderação com a semelhança dos sinais. Fonte: Manual de Marcas do INPI e LPI, art. 124, XIX; infográfico da Equipe DeskSys.
O Manual deixa claro que o peso de cada critério varia conforme o segmento de mercado. Não existe uma soma de pontos: a análise é qualitativa e depende do caso.
Exemplos oficiais do INPI
O próprio Manual traz exemplos que ajudam a calibrar a leitura:
- Leite x queijo: afins pela natureza, origem habitual e canal de distribuição.
- Roupa esportiva x raquetes de tênis: afins pelo público-alvo, complementariedade, canais e origem habitual, embora sejam produtos de classes diferentes.
- Máquinas para indústria têxtil x reparo de máquinas têxteis: produto e serviço afins pela complementariedade, público e origem habitual.
- Sabão em pó x leite: sem afinidade, apesar do mesmo público geral e dos mesmos supermercados, por diferença de natureza, finalidade e origem habitual.
Trecho do item 5.11.2 do Manual de Marcas, consultado em 17/11/2026. Fonte: manualdemarcas.inpi.gov.br.
Semelhança dos sinais x afinidade: a regra de ponderação
O Manual estabelece uma regra geral: "quanto menor a semelhança entre os sinais, maior deverá ser a afinidade mercadológica" para caracterizar o risco de confusão. As duas variáveis são pesadas em conjunto, e não em etapas isoladas.
Os exemplos do item 5.11.2 mostram os dois extremos:
- Sinais idênticos, sem conflito: KACTON para mísseis x KACTON para trator. A diferença de natureza, finalidade, origem habitual e canal, somada a um público especializado, afasta a colidência.
- Sinais diferentes na grafia, com conflito: CIDADE DOS AUTOMÓVEIS para comércio de automóveis x CIDADE DOS CARROS para comércio de peças e acessórios. Há semelhança ideológica e os produtos são complementares, com mesmo canal e público.
- Serviços idênticos, sem conflito: BONE x CONE para arquitetura. A distinção ideológica dos sinais basta.
Dois fatores costumam virar o jogo na zona cinzenta. O primeiro é o desgaste do elemento comum: quando o termo já aparece em muitas marcas de titulares diferentes no mesmo segmento, o público está habituado a ele, e a colidência exige uma impressão de conjunto parecida. O segundo é o risco ao consumidor: em medicamentos, o Manual pede exame "especialmente cauteloso".
Classe de Nice não é afinidade
Um erro comum no escritório é tratar a classe como sinônimo de mercado. A Classificação de Nice organiza a especificação e ajuda a localizar anterioridades, mas o inciso XIX fala em produto ou serviço "idêntico, semelhante ou afim", não em classe.
- Mesma classe, sem afinidade: uma classe pode reunir itens de natureza e finalidade muito diferentes. Estar na mesma classe não basta para afirmar colidência.
- Classes diferentes, com afinidade: os exemplos de roupa esportiva x raquetes e de máquinas x reparo mostram que produto e serviço afins podem estar em classes distintas.
Por isso, uma busca que filtra só a classe do pedido pode deixar de fora a anterioridade que vai gerar a oposição ou o indeferimento. Vale começar pela pesquisa de anterioridade de marca com análise de afinidade e só depois fechar a especificação.
Como usar a afinidade mercadológica no dia a dia do escritório
Na busca de anterioridade e no parecer
O parecer de viabilidade ganha força quando explica, para cada anterioridade relevante, quais critérios aproximam ou afastam os produtos. Uma estrutura simples:
- listar a especificação do pedido e a da anterioridade, item por item;
- apontar os critérios do item 5.11.2 presentes em cada par (por exemplo, complementariedade e canal);
- cruzar com o grau de semelhança dos sinais e com o desgaste do elemento comum;
- recomendar ajuste de especificação quando a afinidade estiver concentrada em poucos itens.
Na oposição e na manifestação
Quem se opõe a um pedido publicado tem 60 dias da publicação na RPI (art. 158 da LPI), e o depositante tem 60 dias para se manifestar (art. 158, § 1º). Nas duas peças, a afinidade é argumento central: o oponente demonstra complementariedade, canais e origem habitual comuns; o depositante mostra diferenças de natureza, finalidade e público, ou o desgaste do termo. O passo a passo dos prazos está no guia de oposição de marca no INPI e recurso.
No recurso contra indeferimento
Quando o pedido é indeferido com base no inciso XIX, o recurso tem 60 dias (art. 212 da LPI) e é recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno. Um recurso que apenas repete "classes diferentes" tende a ser fraco; o que pesa é mostrar, critério a critério, por que os produtos não se confundem no mercado real.
Erros frequentes
- Concluir pela convivência só porque as classes são diferentes.
- Usar público-alvo ou ponto de venda isoladamente para sustentar afinidade.
- Ignorar o grau de atenção em mercados técnicos ou de alto valor.
- Esquecer o desgaste do termo comum no segmento.
- Descrever a especificação de forma ampla demais e criar conflitos desnecessários.
Como o DeskSys ajuda na análise de afinidade mercadológica
O DeskSys apoia a triagem, mas a decisão sobre afinidade continua sendo do profissional. Os recursos que mais ajudam nessa rotina:
- Monitoramento de colidências: compara as publicações processadas com as marcas da carteira, por semelhança gráfica e fonética de elementos nominativos, e explica o motivo de cada alerta. A coincidência de classe é detectada de forma independente e pode elevar a prioridade quando há NCL em comum. Não há análise automática de logotipos, e o índice de triagem não é probabilidade de indeferimento. Veja o monitoramento de colidências do DeskSys.
- Desk IA (Beta): na pesquisa de anterioridade, considera a afinidade de produtos e serviços sem equiparar automaticamente mesma classe a mesma atividade, e pode gerar um parecer técnico preliminar. As entregas exigem revisão profissional e não garantem o registro.
- RPI e prazos: despachos de oposição e indeferimento da carteira viram providências com prazo, responsável e status, conforme as regras configuradas pelo escritório.
- Ficha do processo: classes, especificações, NCL e Classe Nacional separadas, o que facilita comparar itens um a um.
Os recursos dependem do plano, das permissões e da ativação de módulos. Para o contexto completo do pedido, veja o guia de registro de marca no INPI.
Perguntas frequentes
O que é afinidade mercadológica entre marcas?
É a relação entre produtos ou serviços que pode levar o consumidor a associar duas marcas à mesma origem. O INPI a avalia pelos critérios do item 5.11.2 do Manual de Marcas, junto com a semelhança entre os sinais.
Marcas iguais em classes diferentes podem ser registradas?
Podem, se não houver afinidade entre os produtos ou serviços, pelo princípio da especialidade. A classe, porém, não decide sozinha: itens de classes diferentes podem ser afins. A exceção é a marca de alto renome, protegida em todos os ramos (art. 125 da LPI).
Qual artigo da LPI trata da afinidade mercadológica?
O art. 124, XIX, que veda a reprodução ou imitação de marca registrada para produto ou serviço "idêntico, semelhante ou afim", suscetível de causar confusão ou associação.
Mesmo público e mesmo ponto de venda bastam para haver afinidade?
Não. O Manual diz que canais de distribuição e público-alvo, isolados, não são determinantes. Sabão em pó e leite são vendidos no mesmo supermercado ao mesmo público e, mesmo assim, não são afins.
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Revisão técnica: novembro/2026. Base legal/Fontes: Lei nº 9.279/1996 (arts. 124, XIX, 125, 158 e 212); Manual de Marcas do INPI (itens 5.11.1, 5.11.2 e 5.11.3).